Começa em 13/08 o prazo para participação da Consulta Pública sobre substâncias impróprias nos cosméticos
Consulta Pública sobre substâncias impróprias nos cosméticos São Paulo, 13 de agosto de 2013
A Anvisa colocou em consulta pública o regulamento técnico do Mercosul, que trata sobre substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A partir desta terça-feira, 13, a Consulta Pública nº 33 está disponível para contribuições.
A consulta pública estabelece o prazo de 60 dias para o envio de comentários e de sugestões ao texto de atualização do regulamento técnico. A proposta está disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio de preenchimento de formulário específico. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no menu “resultado”, inclusive durante o processo de consulta.
Ao término do preenchimento do formulário será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensada a necessidade de envio postal ou de protocolo presencial junto a Agência. Em casos de limitação de acessos do cidadão aos recursos informatizados e no caso das contribuições internacionais, encaminhadas por cidadãos de outros países, será permitido o envio e o recebimento de sugestões por escrito, durante o prazo da consulta, para o seguinte endereço:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGCOS,
Setor de Indústria e Abastecimento, trecho 5,
Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Ao final do prazo, será publicado o resultado da consulta pública no Portal da Anvisa.
Acesse a Consulta Pública 33/2013.
Confira a publicação no DOU.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Com informações da Anvisa)
