Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para unificar o piso salarial de farmacêuticos em todo o país
Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para unificar o piso salarial de farmacêuticos em todo o paísSão Paulo, 10 de junho de 2013.
O Projeto de Lei 5359/09 apresentado em 2009 pelo deputado federal na época, Mauro Nazif (PSB-RO), que trata sobre o piso salarial nacional para os farmacêuticos, quaisquer que sejam suas atividades e segmentos de atuação, está sendo analisado na Câmara.
Outros dois projetos que também tratam sobre piso salarial do farmacêutico (PL 3539/12 e PL 4156/12) foram apensados ao PL 5359/2009 e passaram a tramitar conjuntamente.
Atualmente o projeto com os apensados estão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), aguardando votação do parecer do relator, o deputado dr. Paulo César (PSD-RJ), que é favorável ao PL. Porém, o relator apresentou substitutivo estabelecendo o piso em R$ 4.650,00 e eliminando do projeto a fixação da jornada de trabalho (PL 3539/12) e todas as disposições sobre o exercício da profissão (PL 5359/09). A primeira, por entender que não é o caso de fixa-la por lei e a segunda, por entender que já está estabelecido em decreto.
O PL precisa ainda passar pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O CRF-SP conclama todos os farmacêuticos a enviarem e-mails ao relator do PL e ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoiando o projeto e pedindo inclusão do parecer na pauta de votação para que o texto continue a ter andamento.
Para envio de e-mail:
Dr. Rosinha (PT-PR) – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dr. Paulo César (PSD-RJ) – Relator do PL 5359/09 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sugestão de texto para enviar por e-mail:
Exmos. Srs.
Deputado Dr. Rosinha - Presidente da CSSF
Deputado Dr. Paulo César – Relator do PL 5359/09
Senhores Deputados:
Considerando a importância e complexidade das atividades que cabem ao farmacêutico no controle, preparação, armazenamento e dispensação de medicamentos;
Considerando que a atuação do Farmacêutico implica em enorme responsabilidade e necessidade de atualização constante;
Considerando que tal nível de exigência não é compatível com insegurança financeira; Considerando as repercussões e implicações que a atuação do farmacêutico tem na melhoria da saúde pública;
Solicitamos o empenho para a inclusão na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) do PL 5359/09 que trata do piso salarial do farmacêutico e a aprovação do parecer do Relator Nobre Deputado Dr. Paulo César, o que viria a contemplar toda a categoria farmacêutica.
A instituição de um piso salarial adequado ao exercício das atividades do farmacêutico garante a qualidade dos serviços prestados e consequentemente repercussões positivas relativamente à saúde da população.
Atenciosamente,
Farmacêutico: _________________________
CRF-SP: __________
Thais Noronha (com informações José Geraldo Fabio, assessor de relações institucionais do CRF-SP)
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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