Agência Nacional de Saúde Suplementar vai obrigar planos de saúde a oferecer medicamentos orais contra câncer
Agência Nacional de Saúde Suplementar vai obrigar planos de saúde a oferecer remédios orais contra câncerSão Paulo, 28 de maio de 2013.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (28) que os planos de saúde passarão a ser obrigados, a partir de janeiro de 2014, a oferecer 36 medicamentos orais usados para tratamento de câncer. Atualmente, os planos só são obrigados a conceder o tratamento em ambulatórios. Com a nova decisão, os pacientes passarão a ter acesso em casa a medicamentos que têm 54 indicações contra vários tipos de câncer, entre eles de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele, além de uma nova técnica de radioterapia.
A proposta ainda passará por consulta pública, que será aberta entre 7 de junho e 7 de julho na página da agência na internet. A ANS espera receber contribuições da sociedade e não descartou a possibilidade de, após consulta, haver ampliação dos procedimentos.
Cada plano de saúde deverá definir a forma como distribuirá a medicação, segundo o Ministério da Saúde. Entre as possibilidades, estão a distribuição direta, a definição de convênios com farmácias privadas e o reembolso aos pacientes.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 97% dos tratamentos de quimioterapia são feito atualmente no âmbito do SUS. “Os pacientes que precisavam desses medicamentos orais de uso domiciliar acabavam recorrendo ao SUS ou através de medidas judiciais acabavam tendo esses medicamentos oferecidos pelo seus planos de saúde”, disse.
Procedimentos mínimos
A cada dois anos, a ANS atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – procedimentos mínimos a serem cobertos obrigatoriamente pelos planos. Na atualização feita neste ano, a agência incluiu 44 procedimentos médicos e odontológicos, entre medicamentos, exames, cirurgias e terapias, além dos 36 novos medicamentos para o câncer.
Há ainda previsão de ampliação de 30 outros procedimentos que já estavam no rol e que serão ampliados, como consulta com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.
O novo rol de procedimentos vale para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da lei 9.656/98 - que regulamentou a atuação dessas operadoras - e para aqueles que se adaptaram à lei.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
(Com informações do Portal G!)
