Aprovado projeto de identificação de medicamentos de uso exclusivo no Sistema Único de Saúde
Identificação busca dificultar desvios e venda irregular dos medicamentos do SUS São Paulo, 28 de março de 2013.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal confirmou na quarta-feira (27/03), em turno suplementar, projeto de lei determinando o uso de marcação para identificar os medicamentos e outros produtos adquiridos pelo governo para uso pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta (PLS 55/2012) busca contribuir para o combate ao desvio de medicamentos do SUS, um dos grandes problemas enfrentados pela saúde pública. No entanto, houve necessidade de segunda votação porque, no lugar do texto original, foi aprovado um substitutivo, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria.
De acordo com a proposta de Jucá, a forma de identificação dos medicamentos, materiais e equipamentos médicos-hospitalares será definida em regulamento a ser criado pelo órgão do governo competente para esse fim. Já o texto original obrigava a impressão nas embalagens da advertência “Venda proibida. Produto de uso exclusivo do setor público”.
Apesar de já haver regulamentação do SUS sobre o assunto, a autora considera importante que a determinação esteja prevista em lei. Vanessa elogiou o relator pelos aprimoramentos sugeridos a seu projeto, inclusive a previsão para que a obrigatoriedade da identificação dos medicamentos e produtos passe a constar da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), em relação às compras destinadas ao SUS.
O texto original previa que a determinação fosse incluída na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).A proposta, por tramitar em caráter terminativo na CAS, deverá seguir para exame na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação (com informações Agência Senado)
