Comissão na Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que determina farmacêutico em todas as Unidades de Saúde do SUS
Comissão na Câmara aprova Projeto de Lei que determina farmacêutico em todas as Unidades de Saúde do SUS. Foto: Diego Cervo / PanthermediaSão Paulo, 20 de março de 2013.
Mais um avanço para a profissão farmacêutica aconteceu na manhã desta quarta-feira, 20/03, na Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4315/12, que determina a presença do farmacêutico em todas as Unidades de Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL, de autoria da senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que as Unidades de Saúde do (SUS), que dispõem de farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos ficam obrigadas a manter em seus quadros, profissional farmacêutico habilitado e inscrito nos respectivos Conselhos Regionais de Farmácia.
O Projeto inclui dispositivo na Lei 8080/90, sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e também sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. O próximo passo agora é a análise de mais duas comissões na Câmara: Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Trabalho árduo
O CRF-SP está empenhado para que os gestores percebam a necessidade do farmacêutico no município. Para isso, criou o Grupo Técnico de Apoio aos Municípios (Gtam) como forma de dar suporte gratuito às Prefeituras na elaboração de proposta de viabilização da Assistência Farmacêutica nas Unidades de Saúde da região. Mais informações sobre o Gtam no tel: (11) 3067 1455 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Clique para visualizar o Projeto de Lei 4135/12
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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