Comissão do Senado aprova projeto para que receitas médicas e odontológicas tenham validade nacional
Comissão do Senado aprova projeto para que receitas médicas e odontológicas tenham validade nacionalSão Paulo, 7 de março de 2013
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (6) a validade nacional das receitas médicas e odontológicas.
Ou seja, um medicamento prescrito por um profissional habilitado poderá ser comprado em qualquer município do país, independentemente do local de origem da receita.Atualmente, as receitas são aceitas apenas dentro do Estado onde foram emitidas.
O objetivo da proposta é evitar transtornos e riscos hoje enfrentados pelos pacientes, assegurando a continuidade do tratamento onde quer que se encontrem.
A proposta recebeu decisão terminativa e deverá agora seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso para decisão final em plenário.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações da Agência Senado)
