Despesa com medicamentos, equipamentos e insumos vindos de ações judiciais bate recorde no SUS
Despesa com medicamentos, equipamentos e insumos vindos de ações judiciais
São Paulo, 13 de dezembro de 2012.
De janeiro a outubro de 2012, o governo federal gastou R$ 339,7 milhões em despesas vindas de ações judiciais no Sistema Único de Saúde (SUS). O valor engloba as compras diretas de medicamentos, equipamentos e insumos pelo Ministério da Saúde, e o repasse a Estados, a municípios e a pacientes para o cumprimento de decisões judiciais.
A conta da chamada judicialização da saúde superou em quase 28% o que foi gasto em todo o ano de 2011 que, por sua vez, registrou um aumento de 90% em relação ao gasto de 2010.
Entre 2007 e 2011, o crescimento dessas despesas da União chega a 1.237% -esses cálculos não incluem as ações contra Estados e municípios.
Como comparação, os R$ 339,7 milhões são 2,6 vezes o investimento anual do ministério na incorporação, no SUS, do medicamento trastuzumabe - utilizado contra o câncer de mama.
A escalada dessas ações -12.811 novas em 2011, com 70% de decisões desfavoráveis à União.
A pasta pretende lançar em 2013 uma plataforma que permita reunir dados das ações contra a União, os Estados e os municípios, um valor hoje desconhecido pelo governo.
Farmacêuticas premiadas
O trabalho “Atenção Farmacêutica na diminuição da prescrição e do uso irracional de medicamentos na judicialização do SUS” das farmacêuticas Cláudia Baseio, Giovana Garofalo, Laís Campos e Melissa Spröesser Alonso que integram a as quatro farmacêuticas, que integram a equipe de assistência farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Mauá, no ABC paulista, foi recebeu nesse ano, o Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção ao Uso Racional de Medicamentos, oferecido pelo Ministério da Saúde. A premiação referia-se à categoria I - Experiência Bem Sucedida de Profissionais nos Serviços de Saúde.
As quatro farmacêuticas, que fazem parte da Comissão Assessora de Saúde Pública da Seccional de Santo André do CRF-SP, apresentaram os avanços alcançados após a implantação do acompanhamento técnico dos processos de ação judicial, qualificando a dispensação, reduzindo o uso inadequado de medicamentos, diminuindo gastos e fornecendo alternativas de tratamentos preconizados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), com garantia de segurança e eficácia terapêutica.
O trabalho em Mauá passou pela criação de uma resolução (SS 002/2011), um documento elaborado em conjunto com os profissionais da rede de saúde do município. Este protocolo tem por finalidade padronizar as ações de prescrição e dispensação e incidir diretamente na diminuição de ações impetradas contra o município para a solicitação de medicamentos não padronizados.
Clique aqui para ler o documento na íntegra
Thais Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP
