Audiência pública da Anvisa em Brasília discute medicamentos sujeitos a prescrição
Audiência pública da Anvisa em Brasília discute medicamentos sujeitos à prescriçãoSão Paulo, 5 de setembro de 2012.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou em seu site que realizará no próximo dia 27 de setembro, em Brasília (DF), audiência pública para discutir a venda de medicamentos sujeitos a prescrição médica. Segundo a Agência, a ideia é obter subsídios e informações para que, na prática, os estabelecimentos farmacêuticos exijam a apresentação de receita no ato da venda desse tipo de produto.
A Anvisa informa que pretende desenvolver um trabalho de sensibilização junto aos órgãos de vigilância sanitária e estabelecimentos farmacêuticos para que a receita seja exigida. Atualmente, o regulamento sanitário já estabelece que os medicamentos sujeitos à prescrição só podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita.
De acordo com a Agência, não se pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas sim eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, explica que “para adquirir um medicamento pela primeira vez a pessoa precisa procurar um médico, que fará a avaliação do seu estado de saúde e decidirá qual o melhor procedimento a ser adotado”. Com a receita, o paciente adquire o medicamento. Caso seja de uso contínuo, esta receita pode ter validade por alguns meses, ou até um ano.
De acordo com a Lei 6437/77, a venda de medicamentos tarjados sem apresentação da prescrição configura infração sanitária. As penalidades podem variar de advertências, interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento e multas.
Iniciativa do CRF-SP
A preocupação em reforçar junto aos profissionais a importância de fazer valer essa exigência também foi manifestada pelo CRF-SP, ao enviar, em junho deste ano, uma circular a todos os farmacêuticos paulistas alertando que o responsável técnico por uma farmácia e/ou drogaria responde por todos os atos técnicos praticados no estabelecimento, devendo zelar pelo cumprimento das normas sanitárias e profissionais que regulamentam essa atividade.
A circular enviada pelo CRF-SP também alerta para o fato de que o farmacêutico, no exercício da profissão, não pode estar sujeito à pressão ou ser obrigado a cumprir metas de vendas de medicamentos, já que a dispensação é um ato técnico, e a escolha do medicamento não pode, em nenhuma hipótese, estar associada a qualquer tipo de interesse ou vantagem financeira.
Audiência pública sobre venda de medicamentos sujeitos a prescrição
Data: 27 de setembro de 2012
Horário de início: 14h
Local: Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF)
Clique aqui e confira a publicação da chamada de audiência pública da Anvisa no Diário Oficial da União.
Clique aqui para ler na íntegra o documento enviado pelo CRF-SP aos farmacêuticos paulistas sobre a importância no cumprimento às normas sanitárias e éticas
Assessoria de Comunicação CRF-SP
(Com informações do portal Anvisa)
