Ação irresponsável de poucos não pode prejudicar toda uma classe profissional
Ação irresponsável de poucos não pode prejudicar toda uma classe profissionalSão Paulo, 3 de setembro de 2012
O CRF-SP lamenta profundamente os fatos denunciados pelo programa Fantástico, da Rede Globo, de domingo, dia 02/09, sobre desvios no SUS. A reportagem mostrou atos de fraudes praticados por pessoas que agem de forma inescrupulosa contra o sistema público de saúde e contra o povo brasileiro.
Em todas as categorias existem excelentes profissionais, mas infelizmente também existem aqueles que se desviam do bom caminho e optam por exercer suas atividades de forma antiética, irresponsável, desonesta e até ilícita. Porém, uma Profissão não pode ser denegrida pela ação de poucos que não honram a ética ou por comerciantes preocupados exclusivamente com o lucro.
Casos como esses devem ser devidamente punidos. Por outro lado, a atuação de profissionais sérios e comprometidos com a saúde deve ser reconhecida e valorizada, como tem sido prática constante deste Conselho.
O CRF-SP condena qualquer atitude fraudulenta ao erário público e, consequentemente, prejudicial à saúde da população. Foi ao que assistimos na reportagem sobre as fraudes no programa “Farmácia Popular”, programa do Governo Federal, realizado em parceria com a iniciativa privada. Esse programa tem atendido milhares de brasileiros, notadamente os mais necessitados. Lamentável que pessoas utilizem desse programa para realização de fraudes e desvios de verbas, como visto na reportagem.
Esta Entidade alerta que o preâmbulo da Resolução nº 417/2004 do CFF, que aprova o Código de Ética da profissão farmacêutica, preconiza: “o farmacêutico é um profissional da saúde, cumprindo-lhe executar as atividades inerentes ao âmbito profissional farmacêutico, de modo a contribuir para salvaguarda da saúde pública e, ainda todas as ações de educação dirigidas à comunidade na promoção da saúde”. Agir de forma contrária ao preconizado implica em grave falha ética, passível de punição.
Cabe ao Ministério da Saúde e autoridades policiais investigarem fraudes e desvios no sistema e à justiça adotar as medidas cabíveis para punição dos responsáveis e para evitar que problemas como os apontados pela reportagem voltem a acontecer.
Dentro de seu âmbito de atuação, o CRF-SP instaurou processo administrativo para apurar o envolvimento de profissionais nas denúncias apresentadas e tomar as medidas cabíveis que o caso impõe.
Dr. Pedro Eduardo Menegasso
Presidente do CRF-SP
