Câmara dos Deputados analisa Projeto de lei sobre venda fracionada de medicamentos veterinários
Câmara dos Deputados analisa Projeto de lei sobre venda fracionada de medicamentos veterináriosSão Paulo, 27 de agosto de 2012.
O Projeto de Lei 3764/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos de uso veterinário em clínicas veterinárias e pet shops está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo com o Projeto pelo menos 30% do estoque de medicamentos veterinários dos estabelecimentos deverão ser reservados para venda fracionada.
Os fabricantes também deverão destinar, no mínimo, 30% de sua produção para embalagens adequadas ao comércio fracionado. Para essa forma de venda, clínicas e pet shops serão obrigados a obter uma licença especial da autoridade sanitária estadual e o fracionamento deverá ser feito pelo veterinário responsável.
Além disso, conforme o texto, as embalagens fracionadas terão de conter todas as informações dos produtos comercializados integralmente. Segundo o autor da proposta, o animal normalmente não precisa usar todos os comprimidos da embalagem, o que gera um aumento do custo do medicamento de forma geral. “Sem levar em conta a real necessidade do animal, o dono é obrigado a comprar quantias exorbitantes do medicamento prescrito”, ressalta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Thais Noronha (com informações Agência Câmara) Assessoria de Comunicação CRF-SP
