Anvisa reforçará ações para aumentar exigência de receita para medicamentos sob prescrição. CRF-SP já enviou ofício aos farmacêuticos alertando sobre a questão
Farmacêutico responsável técnico responde por todos os atos técnicos praticados no estabelecimento, devendo zelar pelo cumprimento das normas sanitárias e profissionais que regulamentam essa atividade São Paulo, 8 de agosto de 2012.
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo (edição de hoje, 8 de agosto) destacou o interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em fechar o cerco às farmácias e drogarias para fazer valer, na prática, a exigência de receita para venda de medicamentos de tarja vermelha, cuja embalagem traz a inscrição “vendido sob prescrição médica”. O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves.
Em entrevista à Folha, o diretor-presidente da Anvisa, dr. Dirceu Barbano, afirmou que a Agência está preparando “um esforço para informar as ações que as vigilâncias sanitárias devem fazer”, no sentido de reforçar o entendimento de que a venda de medicamentos de tarja vermelha sem receita é uma infração sanitária, sujeita a advertências, multas, interdição e até o cancelamento de licença.
A reportagem cita que o diretor-presidente da Anvisa afirma acreditar que é possível resolver a equação sem nova lei, apenas pela sensibilização das vigilâncias e estabelecimentos farmacêuticos. "Vamos dar um tempo para o segmento se sensibilizar. Se não funcionar, a Anvisa pode tomar medidas do ponto de vista regulatório."
Iniciativa do CRF-SP
A preocupação em reforçar junto aos profissionais a importância de fazer valer essa exigência também foi manifestada pelo CRF-SP, ao enviar, em junho passado, uma circular a todos os farmacêuticos paulistas alertando que o responsável técnico por uma farmácia e/ou drogaria responde por todos os atos técnicos praticados no estabelecimento, devendo zelar pelo cumprimento das normas sanitárias e profissionais que regulamentam essa atividade.
A circular enviada pelo CRF-SP também alerta para o fato de que o farmacêutico, no exercício da profissão, não pode estar sujeito à pressão ou ser obrigado a cumprir metas de vendas de medicamentos, já que a dispensação é um ato técnico, e a escolha do medicamento não pode, em nenhuma hipótese, estar associada a qualquer tipo de interesse ou vantagem financeira.
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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