Laboratórios de medicamentos de referência terão que fornecer amostras para fabricação de genéricos
São Paulo, 15 de maio de 2012
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira, 15, resolução que obriga as empresas detentoras de medicamentos de referência (de marca) a fornecer exemplares dos produtos aos laboratórios interessados em fabricar genéricos ou similares.
Após colher opiniões em consulta pública durante dois meses, o documento aprovado pretende facilitar o acesso da indústria dos genéricos aos medicamentos originais que não estão a venda nas farmácias, como aqueles disponíveis apenas em hospitais.Há casos em que os laboratórios esperam até seis meses para conseguir os exemplares, atrasando o processo de fabricação e entrada de um novo produto no mercado.
O medicamento de referência é necessário nos testes usados para comprovar que a cópia é tão eficaz e segura quanto ao original. O fornecimento não será gratuito, a empresa interessada precisa pagar pelo original. Se houver dificuldade de acesso, a Anvisa pode obrigar a detentora do registro a vender a referência ao laboratório solicitante.
O documento passará ainda por análise do departamento jurídico da Anvisa para, depois, entrar em vigor.
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações da Agência Brasil)
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