Diretoria do CRF-SP se reúne com secretário adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania para discutir lei que liberou autosserviço dos MIPs em São Paulo
Diretoria do CRF-SP se reúne com secretário adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania para discutir lei que liberou autosserviço dos MIPs em São Paulo
São Paulo, 15 de maio de 2012
O presidente do CRF-SP, Pedro Menegasso e a diretora secretária-geral, Dra. Priscila Dejuste se reuniram nesta segunda-feira (14/05) com o secretário-adjunto da Justiça e Defesa da Cidadania, dr. Fabiano Marques de Paula. Na pauta da reunião estava a lei 14.708/12, que liberou o autosserviço dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) no Estado de São Paulo.
A diretoria do CRF-SP apresentou ao secretário-adjunto os problemas que a lei pode gerar, em especial o incentivo à automedicação, um grave problema no país. A diretoria mostrou ainda que a lei paulista se opõe à determinação da própria Anvisa (RDC 44/09), que determinou que os MIPs não devem ficar ao alcance do paciente. Dr. Menegasso disse ainda que o próprio governador Geraldo Alckmin, que é médico, vetou a lei, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa. Diante da situação, a diretoria do CRF-SP sugeriu ao secretário que o governo estadual mova ação inconstitucionalidade contra a lei.
O secretário-adjunto informou que ficou sensibilizado com o problema e que encaminhará a solicitação do CRF-SP ao governado Geraldo Alckmin.
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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