Atenção farmacêutico!São Paulo, 19 de abril de 2011.
Inicialmente previsto para 25 de abril de 2011, o prazo para que as farmácias e drogarias comecem a escriturar as receitas de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi suspenso no dia 12 de abril pela Anvisa, durante reunião de Diretoria Colegiada realizada em Brasília. A nova data ainda não foi decidida pela Agência.
Por conta disso, na quinta-feira (19 de abril), a Anvisa publicou em seu site uma nota de esclarecimento na qual reforça que a suspensão do prazo não altera os demais procedimentos estabelecidos na RDC 44/10, inclusive no que diz respeito à exigência de retenção de receitas de medicamentos antimicrobianos (CLIQUE AQUI para ler na íntegra a Nota de Esclarecimento da Anvisa).
A obrigatoriedade de registro das receitas de medicamentos antibióticos no SNGPC a partir da data acima mencionada era uma das mudanças que constavam na RDC 44/10, publicada em outubro do ano passado.
Clique aqui para conferir na íntegra a RDC 17/11, publicada na segunda-feira (18/04) no Diário Oficial da União e que oficializa a suspensão do prazo originalmente estabelecido na norma.
A RDC 44/10 estabelece critérios para embalagem, rotulagem, dispensação e controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Desde o fim de novembro de 2010, a venda de desses medicamentos só é feita mediante retenção da receita médica. O objetivo é promover o uso racional de antibióticos e o combate à resistência bacteriana.
Na reunião da última semana também seria realizada a apreciação de propostas de mudanças da norma, entre as quais um ofício enviado pelo CRF-SP com sugestões da diretoria e do grupo Farmácia Estabelecimento de Saúde. No entanto, a Diretoria Colegiada da Anvisa adiou a análise dessas contribuições para a próxima a reunião (clique aqui para ler na íntegra o ofício elaborado pelo CRF-SP).
Proposta de proibição dos anorexígenos
Também na reunião de terça-feira (12/04) os diretores decidiram que a Anvisa promoverá um painel científico internacional sobre os inibidores de apetite para discutir de maneira definitiva a proposta de retirar do mercado brasileiro os quatro medicamentos usados no tratamento da obesidade (anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina). O debate deverá contar com as presenças de especialistas da FDA (agência norte-americana que regula os fármacos naquele país) e da Emea (agência europeia de medicamentos), e também não tem data prevista para acontecer.
Sobre a proposta de proibição dos anorexígenos, o CRF-SP também encaminhou à Anvisa um parecer técnico que fundamenta a posição contrária da entidade à suspensão desses medicamentos no país.
Clique aqui para ler o documento na íntegra.
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP
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