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Posicionamento dos médicos e farmacêuticos sobre os anorexígenos


O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)  e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) manifestam-se sobre a proposta da Anvisa de retirada do mercado dos produtos inibidores do apetite (anorexígenos).

A obesidade é caracterizada como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e não pode ser tratada como um problema de ordem estética.

O uso dos anorexígenos é importante para pacientes obesos que não respondem ao tratamento convencional com dietas e prática de exercícios físicos.

Esses medicamentos são úteis no tratamento de doenças endócrinas e metabólicas, quando  a obesidade é uma condição clínica de difícil controle e com poucas alternativas farmacológicas.

O CRF-SP e o Cremesp defendem e promovem o uso racional de medicamentos. Desde 2007 as duas entidades mantêm um grupo de estudos sobre obesidade que discute ações terapêuticas, educativas e preventivas, para evitar o uso indevido e abusivo dos anorexígenos.

Ressaltamos a necessidade de maior engajamento das autoridades na fiscalização do comércio de inibidores do apetite e demais medicamentos de venda sob prescrição médica.

Defendemos a ampliação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para toda a cadeia farmacêutica, da indústria até as farmácias e drogarias, nos estabelecimentos privados e públicos.

Chamamos a atenção para a adoção de critérios rígidos de prescrição dos anorexígenos, realizada por profissionais devidamente qualificados e capacitados.

O uso desses fármacos deve ser restrito a pacientes submetidos à rigorosa avaliação e acompanhamento médico, conforme consensos terapêuticos e diretrizes clínicas baseadas em evidencias científicas, elaboradas por entidades médicas.

O uso indevido, sem acompanhamento médico, a dispensação negligente, sem acompanhamento farmacêutico e a possibilidade da venda clandestina resultam em risco à saúde e em dano à sociedade.

A simples proibição dos anorexígenos sibutramina, femproporex, anfepramona e mazindol, sem equivalentes no Brasil, negligencia um problema de saúde pública emergente e desconsidera os dados epidemiológicos que apontam o elevado e crescente  número de indivíduos obesos e com sobrepeso no País.

Por fim, a medida proposta pela Anvisa subestima a responsabilidade de médicos e farmacêuticos que respondem técnica e eticamente pelos seus atos. Não é admissível substituir a autonomia e a responsabilidade profissional por normas regulamentadoras unilaterais. Assim sendo, propomos iniciar um amplo debate sobre a produção e uso de anorexígenos no Brasil.

 


Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)