Homenagem aos farmacêuticos e ao Conselho Regional de Farmácia de São Paulo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Quero, neste início da nova Legislatura na Câmara dos Deputados, registrar uma homenagem do nosso mandato aos farmacêuticos de todo o país, cujo dia foi comemorado no último 20 de janeiro, e em especial ao Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, que em 2011 comemora 50 anos de atuação na defesa da saúde pública, dos direitos dos cidadãos e em prol da valorização da categoria dos farmacêuticos e de sua profissão.

Parabenizamos assim os mais de 40 mil farmacêuticos de São Paulo e a importante função social que este profissional tem na assistência integral à saúde da população, combatendo os interesses do mercado.

De acordo com a Consultoria e Serviços do IMS Health, os investimentos no mercado farmacêutico nos países que fazem parte do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) representam cerca de 13% da demanda global. Neste grupo, o Brasil é o segundo país em que o mercado de fármacos mais cresce. Neste cenário em expansão, garantir a qualidade dos serviços prestados à população é cada vez mais necessário.

Por isso, apresentamos nesta Casa – e há mais de 10 anos lutamos pela sua aprovação – o substitutivo do Projeto de Lei nº 4.385, da ex-Senadora Marluce Pinto, que trata da garantia da assistência farmacêutica integral como parte indissociável da garantia do direito à saúde da população brasileira, de uma política nacional de saúde que não transforme medicamentos em mercadorias.

O substitutivo define a farmácia como estabelecimento sanitário, ponto de linha do SUS, e prevê a presença obrigatória do farmacêutico profissional, responsável pela dispensação em tempo integral. Seu objetivo é que a farmácia não seja mais vista como um estabelecimento comercial qualquer, onde toda sorte de produtos seja vendida indiscriminadamente, e também acabar com a chamada “empurroterapia”, em que o balconista de farmácia recomenda ao cliente qual medicamento utilizar, sem ter competência para tal instrução. Todas as estatísticas provam que a ingestão de medicamentos sem receita e orientação ocupa o primeiro lugar nos casos de morte e intoxicação no país. As pesquisas também mostram que os índices indiscriminados de automedicação têm aumentado com o passar do tempo.

Nosso substitutivo foi apoiado em todas as Comissões e está na Mesa Diretora da Câmara pelo menos desde 2001 para ser votado. Aprová-lo em 2011 é uma das prioridades deste nosso novo mandato que se inicia. Esta é uma proposta apoiada pelo Ministério da Saúde, por todas as entidades que defendem a saúde pública neste país, por todas que defendem a assistência farmacêutica integral, e pela nossa Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica, lançada em 2008.

Esperamos e trabalharemos arduamente nesta legislatura para que superemos as dificuldades regimentais da Casa e vejamos uma decisão política da nova Mesa Diretora e do Colégio de Líderes em colocar rapidamente esta matéria em votação. Pela dignidade do trabalho dos farmacêuticos e pela garantia do direito à saúde da população brasileira.

Muito obrigado.

Ivan Valente - Deputado Federal