São Paulo, 5 de janeiro de 2011.
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) propôs que aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzam do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. O Projeto de Lei 7898/10 está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta inclui a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.
De acordo com o PL o gasto com medicamentos deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
Para o deputado, é um contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não contemplar os medicamentos, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta médica orientado a se medicar, principalmente o idoso.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Thaís Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR OUTRAS NOTÍCIAS
