São Paulo, 13 de dezembro de 2010.
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas, os impactos na Saúde Pública e a aplicabilidade da Resolução RDC 44/10, o CRF-SP organizou um simpósio que reuniu profissionais de diversos setores relacionados à prescrição, dispensação, venda e controle do uso de antibióticos. Realizado no sábado (11/12), o evento contou com mais de 350 participantes, na Universidade São Judas Tadeu (SP).
Instituída pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, a RDC 44/10, estabelece a dispensação e controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, bem como novos critérios para a embalagem e rotulagem destes produtos. Saiba mais sobre a RDC 44/10.
Para o dr. Renato Azevedo, presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Cremesp, a resolução é muito bem-vinda, mas precisa ser aperfeiçoada. “Esse seminário é fundamental para reunir ideias e ajudar a Anvisa a adequar a normativa para todo o país”, afirmou. Alguns dos pontos questionados foram a validade da receita por apenas 10 dias, tendo em vista a dificuldade de acesso ao sistema público de saúde, outro aspecto foi em relação à aplicabilidade aos medicamentos de uso tópico.
Dr. Renato Azevedo, presidente em exercício do Cremesp, reforça a necesidade de aperfeiçoamento da resolução
O setor magistral foi representado pela presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), dra. Maria do Carmo Garcez, que ressaltou a necessidade de treinamento dos profissionais. “A norma precisa ser esclarecida para que possa beneficiar a população”.
Para a presidente da Anfarmarg, dra. Maria do Carmo Garcez, orientação aos profissionais por parte da Anvisa é essencial
Para representar o comércio varejista, o diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), dr. Sante Fasanella Filho, ressaltou que em países onde o controle de antibióticos é rígido, os casos de resistência bacteriana não são menores. “Os antimicrobianos não podem ser responsabilizados como os únicos causadores da proliferação das superbactérias”, explica. O diretor se diz a favor da resolução, mas não da maneira como foi implantada. “É na drogaria em que se dá o primeiro impacto do controle rígido”.
Dr. Sante Fasanella Filho, representante da ABCFARMA, apoia a resolução, mas não da forma como foi imposta pela Anvisa
Cumprimento da norma
A presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi, defendeu a resolução, uma vez que a medida, embora alvo de polêmicas, é uma forma de conter a venda indiscriminada de antibióticos. A presidente referiu-se também ao não cumprimento da lei com relação à venda de medicamentos de tarja vermelha, que também só devem ser dispensados sob prescrição médica. Cerca de 40% dos medicamentos consumidos no Brasil são antimicrobianos, 66% da população procuram estes fármacos para resfriados e gripes e 68% das drogarias vendem medicamentos sem prescrição médica. “Todos esses dados provam que o uso irracional de antimicrobianos pode prolongar a doença, como consequência, prejuízo não só para os pacientes, como para o sistema de saúde”.
Dra. Raquel Rizzi, presidente do CRF-SP, defende a resolução a fim de conter a venda indiscriminada de antimicrobianos
Fracionamento de medicamentos
Os ministrantes concordam que tal medida deve ser incentivada, uma vez que o fracionamento reduziria os custos do tratamento medicamentoso para o paciente, além de evitar que as sobras estimulem a automedicação e o descarte inadequado. Para que isso ocorra, a iniciativa por parte da indústria farmacêutica é essencial.
Dúvidas
Esclarecendo alguns pontos duvidosos da medida, o dr. Adriano Falvo, representante do CRF-SP na Comissão Externa de Implantação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) junto à Anvisa, explicou aos farmacêuticos que, embora os antimicrobianos sejam controlados, eles não fazem parte da Portaria 344/98. Assim, podem ficar armazenados regularmente nas prateleiras, não precisando estar em armários fechados.
Esclareceu também que as farmácias hospitalares ou quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, tal como as UBSs, estão isentas de retenção da receita e escrituração.
A venda de antimicrobianos também continua sendo viável por telefone, desde que seja possível ser efetuada a avaliação farmacêutica da prescrição e a retenção da receita.
Dr. Adriano Falvo esclarece dúvidas em relação à aplicabilidade da RDC 44/10 no dia a dia dos farmacêuticos
Valorização profissional
O presidente da Anvisa, dr. Dirceu Raposo de Melo, que também participou do evento, elogiou as ações do CRF-SP nas campanhas educativas do uso racional de medicamentos, ao instigar a discussão entre os profissionais da área e população.
Ele apontou aos profissionais que a criação da RDC não foi por conta do surgimento da enzima KPC. A medida se fez necessária pela constante venda irregular (sem prescrição médica) de medicamentos, como antimicrobianos, antiinflamatórios e anti-hipertensivos à comunidade. “A RDC 44/10 visa a melhorar a saúde no País e enfrentar a forte pressão contra a lei devido aos interesses comerciais. Nosso conhecimento como farmacêuticos precisa ser valorizado e estar acima de qualquer aspecto”.
Ações do CRF-SP foram elogiadas pelo presidente da Anvisa, dr. Dirceu Raposo de Melo. No centro, dr. Pedro Eduardo Menegasso, diretor-tesoureiro do CRF-SP
Debate fundamental
Ouvir todos os envolvidos antes da elaboração de uma normativa que trará impacto a diversos setores é o ideal para que todos possam cumprir as determinações. Esse foi um dos pontos abordados por dr. Pedro Menegasso, diretor-tesoureiro do CRF-SP, que mediou uma das mesas-redondas do evento. “É necessário ouvir principalmente os farmacêuticos já que ele está na ponta, em contato direto com os pacientes”.
Dr. Marcelo Polacow Bisson, vice-presidente também foi o mediador de uma das mesas e destacou o trabalho do CRF-SP na orientação, por meio de capacitações, palestras no Estado, campanhas para a população e debates com entidades representativas no setor.
Dr. Sante Fasanella Filho, dr. Marcelo Polacow, vice-presidente do CRF-SP, dra. Raquel Rizzi e dra. Maria do Carmo Garcez em mesa de debate
Juliana Reis e Thais Noronha
Assessoria de Comunicação CRF-SP
