São Paulo, 20 de outubro de 2010.
As inúmeras irregularidades flagradas pelo CRF-SP durante fiscalizações feitas em farmácias públicas ganharam grande destaque na mídia esta semana. Os porta-vozes do Conselho explicaram à imprensa que boa parte dos problemas encontrados são decorrentes da não contratação de farmacêuticos responsáveis pelos estabelecimentos, por força de liminares obtidas pelo governo do Estado e por algumas prefeituras para impedir que o CRF-SP autue essas farmácias.
Essas liminares desobrigam o poder público de cumprir a lei que exige a assistência farmacêutica em almoxarifados, penitenciárias, centros de saúde, ambulatórios de especialidades, farmácias e hospitais com até 50 leitos, o que impede a população de receber um serviço de qualidade nesses locais.
Riscos à população
A ausência deste profissional nas farmácias públicas coloca o paciente em segundo plano porque, por muitas vezes, a dispensação é realizada por pessoas que não apresentam condições técnicas para orientar a população.
A dispensação irregular de medicamentos, sem a presença do farmacêutico, pode acarretar sérios riscos à saúde e danos como aumento de gastos com medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), não adesão ao tratamento, perdas por vencimento, utilização inadequada sem o efeito esperado, reações adversas e até danos ambientais com o descarte incorreto de medicamentos.
O farmacêutico tem o papel de orientar o paciente quanto ao uso correto de medicamentos, diminuindo as reações adversas, interações e intoxicações. Não se pode permitir esta situação, afinal o paciente atendido pelo sistema público de saúde tem o mesmo direito que o paciente que pode pagar pelos medicamentos, ou seja, o direito constitucional à assistência à saúde, o que inclui a assistência farmacêutica.
Leia a seguir algumas das reportagens que abordam o problema:
Folha de São Paulo "57% das farmácias públicas em São Paulo estão irregulares, diz Conselho"
Rádio CBN "Mais da metade das farmácias públicas têm irregularidades"
Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP