A Câmara Municipal de São José dos Campos realizou, no dia 17 de maio, através de sua Comissão de Legislação Participativa (CLP), a 1ª Audiência Pública para discutir a importância da assistência farmacêutica no município. Cerca de 150 pessoas, entre autoridades, farmacêuticos, profissionais de saúde, estudantes e moradores de São José dos Campos e regiões próximas, participaram do evento na Universidade Paulista (Unip).

O anteprojeto apresentado pelo relator, o vereador Wagner Balieiro (PT/SP), é fruto de uma proposta, encaminhada pelo CRF-SP, que busca instituir a política municipal de assistência farmacêutica e estabelecer seus princípios. Durante a apresentação o vereador pediu o apoio dos profissionais, estudantes e da população. “Precisamos nos mobilizar para que o projeto seja aprovado. E para isso, sensibilizar os parlamentares é fundamental”, afirmou Balieiro.

O diretor tesoureiro dr. Pedro Menegasso representou a diretoria do CRF-SP e enfatizou a importância da aprovação do anteprojeto. “É vergonhoso aceitar que os usuários do sistema público não possam contar com a orientação e a atenção de um farmacêutico. Hoje temos 90% de assistência farmacêutica na rede privada e apenas 35% na pública. Essa contradição não pode perdurar”.

A audiência pública é apenas um dos passos da divulgação do anteprojeto, que após receber as adequações no texto será protocolado na Câmara Municipal sob um número, e se aprovado aguardará a sanção do prefeito para então tornar-se lei. A vereadora dra. Angela Guadagnin (PT/SP), presidente da CLP, falou sobre a amplitude da proposta. “Os responsáveis precisam entender que a gestão da saúde deve ser interdisciplinar. Sabemos da importância do farmacêutico em todas as fases que envolvem medicamentos, desde a aquisição até a dispensação, para garantir segurança ao paciente e a efetividade dos serviços de saúde”.

As discussões são fundamentais para expor aos parlamentares a importância do farmacêutico nas esferas municipais e estaduais, tanto em relação à melhor gestão dos medicamentos, a criação de uma política de assistência farmacêutica e viabilização de novos processos, e a economia que um trabalho focado pode gerar ao sistema público de saúde, quanto à melhora na qualidade do atendimento à população.

O diretor regional da Seccional, dr. André Luís dos Santos, também participou das discussões. A próxima audiência será realizada no auditório da Universidade do Vale da Paraíba (Univap), no dia 24 de maio, em São José dos Campos.

 

Luana Frasca

Assessoria de Comunicação CRF-SP

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