De acordo com o PL 111/2009, medicamentos antimicrobianos deverão ser submetidos ao regime de controle sanitário especial e somente poderão ser prescritos por profissional habilitado. A dispensação desses fármacos só poderá ser feita mediante apresentação e retenção da receita original.

O autor do projeto de lei argumenta que o uso irracional de antibióticos é responsável pela resistência bacteriana, sendo a automedicação uma parte importante do problema. O senador lembra que seu uso indiscriminado também tem causado muitas intoxicações.

Por exigências de técnica legislativa, Casagrande modificou o caráter autônomo do projeto de lei, colocando a proposição no capítulo sobre receituário da Lei 5991, de dezembro de 1973, que trata do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.

Campanha CRF-SP

O uso racional de antibióticos e o combate à resistência microbiana são tema da campanha lançada pelo CRF-SP em junho passado. A iniciativa conta com o apoio de entidades representativas de outros profissionais da saúde. Uma das metas é estabelecer novas regulamentações que promovam o controle ao uso desses medicamentos.

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