Os participantes do debate expuseram seus pontos de vista em relação à nova Resolução, contrários ou favoráveis às novas regras. Na oportunidade, dr. Dirceu reforçou a importância da assistência farmacêutica no ato da dispensação de qualquer medicamento. “Medicamento isento de prescrição não é isento de orientação”, enfatizou.
O promotor Jairo Bisol defendeu as novas regras para venda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias e drogarias, que de acordo com a RDC 44/09 não poderão ficar mais disponíveis em gôndolas. “Não se trata de entregar o poder de escolha do cidadão ao farmacêutico, mas sim de garantir o direito à informação e assistência adequadas para que ele possa não apenas fazer boas escolhas, mas também o uso correto do medicamento”, declarou.
Ao longo do debate, o deputado federal Arlindo Chinaglia lembrou do alto índice de intoxicações provocadas pelo mau uso de medicamentos. “Segundo o Sinitox, cerca de 30% das intoxicações são causadas por medicamentos. Isso já mostra que o sistema deve ser repensado e que é razoável que aqueles que mais causam intoxicação (isentos de prescrição) devem estar atrás do balcão”, argumentou o deputado.
Contribuição do CRF-SP
O conselheiro CRF-SP dr. Rodinei Vieira Veloso esteve em Brasília (DF) para representar a entidade no debate. A luta para que farmácias e drogarias tenham caráter de atenção à saúde, não sendo caracterizadas como um simples comércio, é uma bandeira levantada há anos pelo CRF-SP. As discussões das Comissões Assessoras e de grupos de trabalho que contribuíram para a elaboração da RDC 44/09 são evidências do sucesso desse trabalho.
