A lei antifumo prevê que o responsável pelo estabelecimento deve solicitar aos fumantes que apaguem o cigarro, podendo pedir a presença da polícia caso a ordem não seja respeitada. É também obrigatória a retirada de cinzeiros, e a colocação de cartazes com alerta sobre a proibição.

O aviso sobre a proibição do cigarro deve seguir o modelo desenvolvido para a campanha institucional da Secretaria de Estado da Saúde, nas seguintes especificações: 25 cm de largura por 20 cm de altura, com as cores e proporções do modelo mantidas (clique aqui para fazer o download do cartaz).

Clique aqui para fazer também o download do Relato de Infração à Lei Antifumo, documento que também deve estar ao alcance do público, para situações de denúncia.