CVS/SP publica critérios para serviços de vacinação humana no Estado de São Paulo
CVS/SP publica critérios para serviços de vacinação humana no Estado de São PauloSão Paulo, 23 de agosto de 2024.
O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo (CVS/SP) publicou recentemente a Resolução SS nº 199, de 9 de agosto de 2024, que regulamenta o funcionamento de serviços que realizam atividade de vacinação humana para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo. Tal normativa estabelece para o Estado de São Paulo os critérios complementares à RDC nº 197/2017 da Anvisa e é aplicável aos serviços que realizam a atividade de vacinação humana, inclusive aqueles localizados dentro de hospitais ou nas farmácias e drogarias.
A Resolução SS nº 199/2024 traz diretrizes relativas à documentação, recursos humanos, infraestrutura, gerenciamento de tecnologias e processos, registros, notificações e um detalhamento sobre os critérios para autorização da vacinação extramuros e em ambiente domiciliar.
Os serviços de vacinação devem se adaptar às exigências da norma no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação (que ocorreu em 13/08/2024).
No que tange ao aspecto profissional, ressalta-se que o farmacêutico é profissional legalmente habilitado a atuar em serviços de vacinação, inclusive como responsável técnico pelo serviço, sendo necessário o cumprimento das exigências profissionais previstas pela Resolução CFF nº 654/2018.
Clique aqui e acesse a Resolução SS nº 199/2024 completa.
Em caso de dúvidas sobre este ou demais assuntos, entre em contato com o Setor de Orientação Farmacêutica do CRF-SP: (11) 3067 1450 – opção 7, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Chat Online (http://chat.crfsp.org.br/chat/login).
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