Informe técnico alerta sobre segurança de produtos estéticos usado de forma injetável
São Paulo, 17 de novembro de 2023.
Após a publicação de comunicado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 21 de agosto, com o tema “Anvisa alerta consumidores e profissionais sobre produtos estéticos usados de forma injetável”, o Grupo Técnico de Trabalho de Dispositivos Médicos e o Comitê de Assuntos Regulatórios do CRF-SP publicaram um informe técnico sobre o assunto, no mês de outubro. A nota alerta sobre a segurança dos produtos injetáveis utilizados em procedimentos estéticos, especialmente sobre a ocorrência de casos de eventos adversos graves relacionados a produtos erroneamente regularizados como produtos cosméticos.
O informe ressalta que a RDC Anvisa nº 752/2022, aplicada à regularização de cosméticos, no art. 3°, item XVI, estabelece que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes são preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e ou corrigir odores corporais e ou protegê-los ou mantê-los em bom estado.
O documento recomenda que produtos na forma injetável utilizados em procedimentos estéticos sejam enquadrados como dispositivos médicos ou medicamentos, nas classes III ou IV, de maior grau de risco.
Clique aqui e leia o informe técnico na íntegra.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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