Ministério da Saúde lança Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do SUS
São Paulo, 31 de outubro de 2023.
Durante a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) - foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrido no dia 26, foram lançadas as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico.
O conteúdo, divulgado pelo Ministério da Saúde, trata o medicamento como parte do cuidado por meio de um modelo de prática profissional e um conjunto de ações com serviços realizados pelo farmacêutico, de forma integrada às equipes de saúde, visando ao uso seguro e racional de medicamentos, considerando estudos nacionais e internacionais que demonstram o impacto dos erros de medicação na população e nos custos de saúde.
De acordo com a nota, dados obtidos por meio do terceiro desafio global lançado pela OMS, em 2017, com o objetivo de reduzir em 50% os danos graves e evitáveis relacionados ao uso de medicamentos, esses danos atingiram cerca de 1,3 milhão de pessoas anualmente, além de gerarem um custo estimado de U$$ 42 bilhões. Além disso, 50% das pessoas que possuem doenças crônicas e necessitam utilizar medicamentos não aderem ao tratamento.
Segundo estudos nacionais, 25% das pessoas que buscam emergências têm como motivo a falha terapêutica (não efetividade de farmacoterapia indicada), além disso, 31,6% procuraram os serviços por problemas relacionados ao uso de medicamentos. Já um estudo publicado em 2018 estimou o custo de morbidade e mortalidade relacionadas ao uso incorreto de medicamentos em U$18 bilhões ao ano, sendo que 53% dos problemas encontrados são evitáveis.
Diante deste cenário, o Ministério diz que a expectativa espera que essas novas diretrizes possam nortear e incentivar a implementação do cuidado farmacêutico em estados e municípios. A novidade será a possibilidade de estruturar os serviços de modo a serem realizados de forma presencial ou remota, mostrando que o processo de geração da saúde é cíclico e dinâmico para a busca de um SUS cada vez mais alinhado às necessidades e realidade do cidadão brasileiro.
Seguem as diretrizes definidas para a implementação do Cuidado Farmacêutico no âmbito do SUS:
I – Definição e estabelecimento da modelagem dos serviços a serem ofertados, de acordo com as demandas e necessidades da população assistida;
II – Disponibilização de força de trabalho com perfil e formação profissional adequados, observada a necessidade de avaliar o dimensionamento da equipe para o desenvolvimento do Cuidado Farmacêutico;
III – Fomento a estratégias para educação permanente dos profissionais envolvidos nos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;
IV - Estrutura física mínima compatível para a realização dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico de forma segura, humanizada e com acessibilidade;
V - Integração do Cuidado Farmacêutico em programas, protocolos e linhas de cuidado que fundamentam as ações e os serviços na rede de atenção à saúde;
VI – Existência de fluxos articulados com a equipe de saúde quanto a ações e serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;
VII - Elaboração de documentos técnico-científicos e demais materiais educativos, voltados à capacitação de profissionais, à educação em saúde de usuários e à orientação e sistematização dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico;
VIII – Promoção de estratégias para o registro das ações e serviços prestados em sistemas de informação vigentes no SUS;
IX - Incorporação de metas relacionadas ao Cuidado Farmacêutico nos instrumentos de planejamento e gestão no âmbito do SUS;
X - Institucionalização do Cuidado Farmacêutico em normativas e diretrizes que estimulem a sustentabilidade das ações e serviços ofertados à população;
XI – Desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação dos serviços relacionados ao Cuidado Farmacêutico; e
XII – Desenvolvimento de ações voltadas para o cuidado integral, de forma integrada com a equipe de saúde interdisciplinar, com foco na promoção e recuperação da saúde e prevenção de agravos.
Comitê de Apoio ao Serviço Público
Na avaliação da vice-presidente do CRF-SP, Dra. Luciana Canetto, o lançamento é um avanço para o serviço público. “Trata-se de uma conquista importante para todos, sobretudo para a população assistida pelo SUS e que é usuária de medicamentos. A iniciativa vem ao encontro das políticas públicas que tanto almejamos no sentido de aprimorar o cuidado farmacêutico voltado aos pacientes”, declarou a diretora que é coordenadora do Comitê de Apoio ao Serviço Público (Casp).
Criado pelo CRF-SP em 2022 com o objetivo de capacitar e qualificar os farmacêuticos que atuam na rede pública para ampliação dos serviços clínicos à população, o Comitê promove capacitação técnico-profissional aos profissionais que atuam em serviços municipais de saúde.
Entre as vantagens de o município contar com uma assistência farmacêutica estruturada estão:
Promoção de atendimento humanizado e especializado aos pacientes;
Redução de erros de dispensação de medicamentos;
Possibilidade de promover acompanhamento farmacoterapêutico;
Redução do desperdício, perdas e gastos com medicamentos;
Orientação quanto às interações medicamentosas e reações adversas;
Redução nos retornos desnecessários às consultas médicas e de outros profissionais de saúde por meio da promoção dos cuidados farmacêuticos em transtornos menores de saúde;
Redução nas internações por uso incorreto de medicamentos;
Redução da judicialização dos medicamentos e produtos para saúde do município;
Promoção do Uso Racional de Medicamentos, conforme determina a Lei nº 13.021/14;
Redução nos retornos desnecessários às consultas médicas e de outros profissionais de saúde por meio da promoção dos cuidados farmacêuticos, incluindo a prescrição farmacêutica em transtornos menores de saúde.
Os gestores municipais interessados em saber mais sobre o Casp podem entrar em contato do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefones (11) 3067-1472/1455.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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