Após denúncia, Prefeitura de Piracaia regulariza situação de farmacêutico com funções incompatíveis
Após denúncia, Prefeitura de Piracaia regulariza situação de farmacêutico com funções incompatíveis São Paulo, 31 de agosto de 2023.
Após denúncia recebida pela Ouvidoria do CRF-SP acerca de profissional farmacêutico que acumulava exercício da atividade de fiscal da Vigilância Sanitária e farmacêutico no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade de Piracaia, configurando potencial conflito de interesses, conforme inciso I, art. 3º, Lei nº 12.813/13, o CRF-SP encaminhou ofício para a prefeitura da cidade solicitando que o profissional opte, no prazo de cinco dias corridos, por uma das atuações, visto que é essencial a segregação das funções, conforme preconizado pelo Decreto nº 85.878/81.
Em resposta encaminhada em 21 de agosto, a prefeitura informou que já estão sendo tomadas as devidas providências para regularização: “visando manter a qualidade de vida dos pacientes que necessitam de medicações contínuas, mantendo o seu tratamento sem interrupções, realizando a distribuição dos medicamentos, priorizando a saúde dos pacientes do CAPS”, diz a nota.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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