Deputado retira de tramitação PL que pretendia equiparar técnico de farmácia ao farmacêutico
São Paulo, 25 de agosto de 2022.
Atendendo a requerimento do próprio autor, o deputado Giovani Cherini, acaba de ser retirado de tramitação o Projeto de Lei 2271/2022. O PL pretendia alterar da Lei nº 13.021/ 2014 para obrigar os conselhos regionais a inscreverem como responsáveis técnicos por farmácias os técnicos beneficiados por decisões judiciais anteriores a esta lei. Com a medida, o PL foi arquivado.
A atitude do deputado, de voltar atrás na sua propositura, certamente é fruto da grande mobilização da categoria contra esse projeto de lei. Farmacêuticos de todo o país se posicionaram fortemente contra a matéria.
Se aprovada, a proposta promoveria um retrocesso em um direito importante adquirido pela sociedade graças à mobilização da categoria farmacêutica: o acesso ao medicamento mediante a supervisão do único profissional habilitado a prestar essa assistência ao cidadão, o farmacêutico.
Departamento de Comunicação CRF-SP
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