Deputado retira de tramitação PL que pretendia equiparar técnico de farmácia ao farmacêutico

Deputado retira de tramitação PL que pretendia equiparar técnico de farmácia ao farmacêuticoDeputado retira de tramitação PL que pretendia equiparar técnico de farmácia ao farmacêuticoSão Paulo, 25 de agosto de 2022.

Atendendo a requerimento do próprio autor, o deputado Giovani Cherini, acaba de ser retirado de tramitação o Projeto de Lei 2271/2022. O PL pretendia alterar da Lei nº 13.021/ 2014 para obrigar os conselhos regionais a inscreverem como responsáveis técnicos por farmácias os técnicos beneficiados por decisões judiciais anteriores a esta lei. Com a medida, o PL foi arquivado.

A atitude do deputado, de voltar atrás na sua propositura, certamente é fruto da grande mobilização da categoria contra esse projeto de lei. Farmacêuticos de todo o país se posicionaram fortemente contra a matéria.

Se aprovada, a proposta promoveria um retrocesso em um direito importante adquirido pela sociedade graças à mobilização da categoria farmacêutica: o acesso ao medicamento mediante a supervisão do único profissional habilitado a prestar essa assistência ao cidadão, o farmacêutico.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP

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