Audiência Pública debate venda de MIPs em supermercados. CRF-SP é contra a proposta, que favorece o uso irracional de medicamentos
Dra. Luciana Canetto e Dra. Danyelle Marini em Brasília para demonstrar os riscos da venda de medicamentos em supermercados São Paulo, 20 de outubro de 2021
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública na última segunda-feira (18/10) a venda de medicamentos em supermercados, empórios e lojas de conveniência, prevista no Projeto de Lei nº 1.774 de 2019, que está em tramitação na casa.
O CRF-SP tem sido uma das frentes contrárias ao projeto, já que a norma colocaria em risco a saúde pública ao permitir a comercialização de medicamentos em locais que não contam com a assistência farmacêutica, gerando ainda a falsa impressão de que medicamentos podem ser tratados como qualquer mercadoria.
A audiência pública foi convocada pela relatora da proposta na comissão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e também contou com a participação da Coordenadora Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, Dra. Ediliane de Assis Bastos; do Servidor da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) da Anvisa, Dr. Adriano Olian Cassano; do presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter Jorge João; do diretor-executivo de Relações Institucionais e do consultor técnico da Abrafarma, Dr. Renato Alencar Porto e Dr. Cassyano Correr; do vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Dr. Mauricio Ungari e do presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição, Dr. Jorge Raimundo.
As diretoras do CRF-SP Dra. Danyelle Marini e Dra. Luciana Canetto estiveram em Brasília e conversaram pessoalmente com a assessoria de deputados da Comissão e apresentaram os riscos à saúde da população caso o PL seja aprovado.
Para a diretora-tesoureira, Dra. Danyelle Marini, não podemos permitir que o medicamento seja tratado como uma mercadoria qualquer, já que seu uso sem orientação profissional adequada pode acarretar em risco à saúde seja por interação com outros medicamentos ou alimentos, seja pelo uso abusivo que pode levar a intoxicação ou mesmo pela não adesão ao tratamento, já que muitos pacientes podem não saber a forma correta de utilizar a substância.
A secretária-geral da entidade, Dra. Luciana Canetto reforça que a assistência farmacêutica é um direito do paciente, mesmo quando se trata de MIPs e a dispensação depende de um atendimento farmacêutico, sendo seu ato muito mais do que a entrega de uma caixinha ou de um blister de medicamento, mas da prestação de um serviço orientativo que objetiva o sucesso terapêutico do tratamento e a segurança do paciente.
Desde o início da proposta, o CRF-SP tem realizado uma campanha em seu portal e redes sociais para alertar os farmacêuticos e à população sobre a proposta de lei e todo o risco à saúde pública que ele pode acarretar, caso aprovado.
Além disso, tem convocado os profissionais a se manifestarem contrários enviando e-mails aos deputados federais (veja aqui) e participando de abaixo-assinado eletrônico (veja aqui).
Monica Neri
Departamento de Comunicação CRF-SP
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