Confira a atualização oficial para o próximo ano
São Paulo, 16 de dezembro de 2019
Com o objetivo de estabelecer o elenco de medicamentos e insumos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS) publicou no dia 28 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS nº 3.047 da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020 que atualiza o elenco de medicamentos e insumos disponíveis no SUS e define a responsabilidade pela compra e distribuição desses fármacos entre estados, municípios e a União.
Com papel estratégico para as políticas de saúde, a Rename está alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que orientam os países a estabelecerem uma relação de medicamentos para orientar e promover o acesso seguro e racional às tecnologias.
O que é Rename?
O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos (Portaria GM nº 3.916, de 30 de outubro de 1998) e de assistência farmacêutica (Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004).
Os medicamentos são a intervenção terapêutica mais utilizada e constituem uma tecnologia que exerce alto impacto sobre os gastos em saúde. Portanto, é fundamental ao Sistema único de Saúde (SUS) que o processo de sua incorporação esteja baseado em critérios que possibilitem à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos, para atendimento aos principais problemas de saúde dos cidadãos brasileiros.
Nesse sentido é que o Ministério da Saúde reafirma a relevância da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), um elemento técnico-científico que oriente a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS.
Atualização da Rename 2020
Foram considerados os medicamentos incluídos, excluídos e alterados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC entre setembro de 2018 a novembro de 2019, e que passaram por pactuação de financiamento na Comissão Intergestores Tipartite - CIT.
Inclusões: 39
Exclusões: 5
Alterações de itens edição 2017: 17
A Rename 2020 apresenta-se com 919 itens (medicamentos e insumos).
Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: CONITEC / Ministério da Saúde)
