Deputado estadual Marcio da Farmácia propõe um substitutivo para o PL 414/19
São Paulo, 13 de dezembro de 2019.
Desde que o Projeto de Lei 414/19 que prevê que a assistência farmacêutica possa ser realizada de forma remota, foi apresentado em abril, o CRF-SP não tem medido esforços para que os parlamentares debatam com a população e, entendam o quanto essa possibilidade é de altíssimo risco à saúde pública pois abre a possibilidade de retirar da população a garantia da assistência farmacêutica integral e presencial.
A boa notícia é que, na última quarta-feira, 11, farmacêuticos e a diretoria do CRF-SP participaram da reunião da Reunião da Comissão de Administração Pública e Trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo em que o deputado Marcio da Farmácia destacou um acordo feito com a autora do projeto e, em conjunto com o relator da Comissão Deputado Marcio Nakashima. “Agradeço a presença do CRF-SP nessa reunião para falar de um projeto que não estava em pauta, mas teve a presença maciça dos farmacêuticos. Deliberamos com a deputada Maria Lucia Amary e vamos apresentar um substitutivo ao Projeto de lei que vai trazer à categoria mais conforto e satisfação para o dia a dia de trabalho. Foi um sucesso e vai ser um avanço para a categoria. O farmacêutico remoto hoje para o Brasil precisa ser melhor estudado antes de ser colocado em pauta, da forma como está pode ser utilizado de maneira errônea e prejudicar a categoria farmacêutica. Faço questão de defender nossa categoria na Assembleia”.
Presente na reunião, Dr. Marcos Machado, presidente do CRF-SP fez questão de ressaltar a importância e cuidado com o que o deputado Marcio da Farmácia tem contribuído com o assunto. “Para nós é muito importante dialogar, ele tem sido um porta voz da profissão e de todo o setor farmacêutico, esperamos que possamos caminhar de uma forma que contemple todos os atores do setor. Em um primeiro momento quando o projeto de lei foi apresentado não contemplou, então agora temos tido a oportunidade de conversar, a participação do deputado tem sido muito importante e quero publicamente agradecer por todo apoio que tem dado à categoria farmacêutica”.
O CRF-SP continuará mobilizado para assegurar que a população tenha o direito de ser atendida por um farmacêutico presencialmente nos estabelecimentos, conforme preconiza a lei 13.021/14.
Thais Noronha
Departamento de Comunicação CRF-SP
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