Publicado pela Anvisa no D.O.U.
São Paulo, 14 de outubro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) publicou na última semana (8) no Diário Oficial da União (D.O.U.) novas resoluções que adotam medidas preventivas para medicamentos. As resoluções trazem ações de suspensão, apreensão, inutilização, proibição, armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. Confira abaixo:
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.817, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
ANEXO
- 1. Empresa: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA - CNPJ: 06.597.801/0001-62.
Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS MEDICAMENTOS FABRICADOS PELA EMPRESA (LOTES A PARTIR DE 07/10/2019)
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2368783/19-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: considerando a inspeção sanitária realizada na empresa Theodoro F Sobral & Cia Ltda, no período de 17/09 a 20/09/2019, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos medicamentos em desacordo com o art. 150 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 17/2010.
- 2. Empresa: Royal Slim - CNPJ: desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): ROYAL SLIM ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2371110/19-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação,Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site: www.royalslim.com.br, em desacordo com o arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- 3. Empresa: LUIZ GUSTAVO ASSEF DAL PIAN (WWW.KIRKLANDORIGINAL.COM.BR) - CNPJ: desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): KIRKLAND (MINOXIDIL) ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2327511/19-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: comprovação de divulgação e comercialização do produto Kirkland (Minoxidil), sem registro na Anvisa divulgado nos sites do Mercado Livre (https://lista.mercadolivre.com.br/beleza-cuidado-pessoal/kirkland_DisplayType_LF) e https://www.kirklandoriginal.com.br/; em desacordo com os arts. os 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- 4. Empresa: Dani Ballester Terapia e Desenvolvimento LTDA - CNPJ: 29933270000137
Produto - Apresentação (Lote): PRATA COLOIDAL ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2337004/19-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão Inutilização, Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do sites: https://www.facebook.com/danithetahealing,https://daniballester.com/lp/prata-coloidal, em desacordo com o arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- 5. Empresa: VIDA NATURAL FARMÁCIA DE MANIPULACÃO LTDA - CNPJ: 55621601000
Produto - Apresentação (Lote): EPIMEDIUM ICARIIN (); EXSYNUTRIMENT();OLI OLA();MOVE();BIOATIVOS DE COLÁGENO();VERISOL();LORCASERINA();CURCUMA();EPIMEDIUM ICARIIN();PYGEUM AFRICANUM();CASCARA SAGRADA(); ZEMBRIN();PINETONINA();SILIMARINA();GLUCOSAMINA + CONDROITINA(); PHOSFATOR();TURKESTERONE();SINETROL();MELATONINA(); FOLLIDRONE();LO N G JACK();PHOLIA NEGRA();SILIMARINA();MOROSIL(); ORLISTATE();SINETROL(); LORCASERINA();GARCINIA CAMBOGIA();RELORA();PIMENTA QUE EMAGRECE();CAPSIATE();AFORDISIACO NATURAL();TRIBULUS TERRESTRIS();5 HTP – 50 MG();MODULIP GC();CISSUS QUADRANGULARIS();FASEOLAMINA + CASIOLAMINA();CASSIOLAMINA(); SLENDESTA();TEACRINE();HMB 3 GRAMAS();CASCARA SAGRADA ( ) ;
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2382619/19-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular de produtos manipulados, por meio do site: www.centralformulas.com.br, com o objetivo de propaganda, publicidade e promoção, em desacordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 67/2007.
- 6. Empresa: B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM) - CNPJ: 00776574000156
Produto - Apresentação (Lote): MINOXIDIL (KIRKLAND) ();
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2364801/19-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
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