Atualização foi publicada no dia 16 de abril, no Diário Oficial

São Paulo, 22 de abril de 2019

Na última terça (16), foi publicada no Diário Oficial a Resolução da Diretoria Colegiada nº 277, que atualiza o Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998. Confira o comunicado:

"A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 9 de abril de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação"

VEJA A PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA

 

Departamento de Comunicação CRF-SP (Diário Oficial)

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