Pres. Venceslau aprova lei e moção de repúdio contra possível permissão
São Paulo, 27 de novembro de 2018.
Com o objetivo de proibir que supermercados sejam pontos de venda de medicamentos, a Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou o Projeto de Lei 066/2018 e a Moção de Repúdio 29/2018, na sessão ordinária desta segunda-feira (26/11). De autoria da vereadora Lucimara Silva Dias, a iniciativa é contrária ao projeto de lei 9482/2018, do deputado federal Ronaldo Martins (PRB-CE), que pretende autorizar que supermercados e estabelecimentos similares dispensem medicamentos isentos de prescrição médica. O PL agora aguarda a sanção do prefeito Jorge Duran Gonçalez para que se efetive como lei municipal, com prazo de 90 dias para aprovação ou veto.
A vereadora contou com o apoio da farmacêutica Odete Andrade, voluntária da seccional de Presidente Prudente do CRF-SP na elaboração da proposição da Lei. A Moção de Repúdio foi apresentada em conjunto com o vereador Gustavo Freire. “A venda de medicamentos precisa ser feita somente em farmácias, com farmacêutico presente. A automedicação é um perigo e permitir que supermercados vendam medicamentos, sem nenhum controle, não é indicado e pode causar sérios danos à saúde da população”, comentou a vereadora Lucimara.
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Carlos Nascimento
Departamento de Comunicação CRF-SP