Ética Farmacêutica

O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. Foi aprovado pela Resolução nº 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Resoluções

Código de Ética e Processo Ético da Profissão Farmacêutica:

As Comissões de Ética possuem a atribuição de apurar, de maneira imparcial, as denúncias de condutas de profissionais inscritos neste Conselho em desacordo com as normas éticas da profissão, bem como, irregularidades profissionais constatadas no ato da fiscalização do CRF-SP.

Desta forma, emitem parecer para os processos ético-disciplinares que serão apreciados e julgados pelo Plenário do CRF-SP.

Os membros das Comissões de Ética são farmacêuticos voluntários, nomeados pelo Presidente e homologados pelo Plenário do CRF-SP,com mandato igual ao da diretoria, cujo desligamento é compulsório ao final de cada mandato.

» Regulamento das Comissões de Ética

Composição das Comissões de Ética


» Regulamento da Defensoria Dativa

Composição da Defensoria Dativa

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As intimações e notificações serão feitas na seguinte ordem preferencial: por meio eletrônico, cadastrado pelo farmacêutico no CRF; pelo correio, com AR; pelo funcionário do CRF, pessoalmente ao indiciado; por edital, que poderá ser por veículo de imprensa oficial ou portal eletrônico do conselho regional, conforme Artigo 36, inciso IV e Artigo 37 da Seção II da Resolução nº 724/22 do Conselho Federal de Farmácia.

As penalidades de suspensão e eliminação aplicadas a profissionais inscritos no CRF-SP em decorrência de processos ético-disciplinares são publicadas em cumprimento ao artigo 33, §1º e §2º da Seção II da Resolução nº 724/22 do Conselho Federal de Farmácia.

O Conselho de Presidentes das Comissões de Ética reúne-se com a finalidade de ponderar sobre os trabalhos realizados pelas Comissões de Ética e analisar o cenário da profissão de modo a recomendar melhorias na execução das normas éticas. Acesse as atas das reuniões nos links abaixo.