Ética Farmacêutica

O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. Foi aprovado pela Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica (Anexo I), Código de Processo Ético (Anexo II) e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares (Anexo III).

Resoluções

» Código de Ética e Processo Ético da Profissão Farmacêutica
Res. nº 596 de 25/03/2014

» Enunciados de Súmulas relacionados ao Código de Ética Farmacêutica     

Capa da revista do código de Ética

As Comissões de Ética possuem a atribuição de apurar, de maneira imparcial, as denúncias de condutas de profissionais inscritos neste Conselho em desacordo com as normas éticas da profissão, bem como, irregularidades profissionais constatadas no ato da fiscalização do CRF-SP.

Desta forma, emitem parecer para os processos ético-disciplinares que serão apreciados e julgados pelo Plenário do CRF-SP.

Os membros das Comissões de Ética são farmacêuticos voluntários, nomeados pelo Presidente e homologados pelo Plenário do CRF-SP,com mandato igual ao da diretoria, cujo desligamento é compulsório ao final de cada mandato.

» Regulamento das Comissões de Ética

Composição das Comissões de Ética


» Regulamento da Defensoria Dativa

Composição da Defensoria Dativa

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As penalidades de suspensão e eliminação aplicadas a profissionais inscritos no CRF-SP em decorrência de processos ético-disciplinares são publicadas em cumprimento ao artigo 5º do Anexo III da Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia:

Art. 5º - Quando aplicada a pena de suspensão e eliminação, deve esta ser publicada no órgão de divulgação oficial do Conselho Regional de Farmácia, depois do trânsito em julgado.