PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Principais dados do CRF-SP, de acordo com a Lei nº 12.527/11.

Confira nos links abaixo os Relatórios de Empenhos emitidos e Pagamentos Efetuados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Empenhos emitidos: listagem geral de todos os empenhos emitidos no período. A nota de empenho emitido é o compromisso/autorização de pagamento, comprometendo o valor no Orçamento do CRF-SP.

Pagamentos efetuados: listagem geral de todos os pagamentos efetuados no período, inclusive de despesas de “restos a pagar”, ordenados por dia.

Diárias - verba destinada a suprir despesas com pousada, alimentação e locomoção, conforme previsto na Deliberação nº 8/2016, Portaria nº 10/2019 e Portaria nº 16/2019 amparadas com as diretrizes contidas na Lei nº 11.000/2004.

Jetom - gratificação de caráter indenizatório, não cumulativa com diárias, recebida por diretores e conselheiros pela participação em reuniões de caráter deliberativo, nos termos da Deliberação nº 8/2016.
As despesas com jetons estão disponíveis no Relatório de Pagamentos Efetuados, em conjunto com os demais lançamentos. A partir de 2016, também estão exibidos em relatórios específicos.

Verba de representação - verba fixada para custeio de eventuais despesas necessárias ao exercício da função pública gratuita pelos diretores, conforme previsto na Portaria nº 5/2017 e Deliberação nº 39/2017.
Os pagamentos de verba de representação estão disponíveis no Relatório de Pagamentos Efetuados, em conjunto com os demais lançamentos. A partir de 2018, também estão exibidos em relatórios específicos

Suprimento de fundos - verba destinada ao pagamento de despesa de pequeno vulto e emergenciais tais como: combustível, estacionamento avulso, condução municipal e intermunicipal, conforme previsto na Portaria nº 03/2019.
As despesas com suprimento de fundos estão disponíveis no Relatório de Pagamentos Efetuados, em conjunto com os demais lançamentos. A partir de 2018, também estão exibidos em relatórios específicos.