O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. Foi aprovado pela Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica (Anexo I), Código de Processo Ético (Anexo II) e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares (Anexo III).
As Comissões de Ética possuem a atribuição de apurar, de maneira imparcial, as denúncias de condutas de profissionais inscritos neste Conselho em desacordo com as normas éticas da profissão, bem como, irregularidades profissionais constatadas no ato da fiscalização do CRF-SP.
Desta forma, emitem parecer para os processos ético-disciplinares que serão apreciados e julgados pelo Plenário do CRF-SP.
Os membros das Comissões de Ética são farmacêuticos voluntários, nomeados pelo Presidente e homologados pelo Plenário do CRF-SP,com mandato igual ao da diretoria, cujo desligamento é compulsório ao final de cada mandato.
» Regulamento das Comissões de Ética
Composição das Comissões de Ética
Membros homologados – Portaria do CRF-SP nº 25/2019 (D.O.U 30/08/2019)
Membros homologados – Portaria do CRF-SP nº 21/2019 (D.O.U 14/08/2019)
Membros homologados – Portaria do CRF-SP nº 13/2019 (D.O.U 02/05/2019)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 01/2019 (D.O.U 16/01/2019)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 23/2018 (D.O.U 22/10/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 21/2018 (D.O.U 28/09/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 18/2018 (D.O.U 29/08/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 07/2018 (D.O.U 26/04/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 06/2018 (D.O.U 26/04/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 04/2018 (D.O.U 26/04/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 04/2017 (D.O.U 15/06/2017)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 23/2016 (D.O.E 05/12/2016)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 16/2016 (D.O.E 09/08/2016)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 12/2016 (D.O.E 03/07/2016)
» Regulamento da Defensoria Dativa
Composição da Defensoria Dativa
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As penalidades de suspensão e eliminação aplicadas a profissionais inscritos no CRF-SP em decorrência de processos ético-disciplinares são publicadas em cumprimento ao artigo 5º do Anexo III da Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia:
Art. 5º - Quando aplicada a pena de suspensão e eliminação, deve esta ser publicada no órgão de divulgação oficial do Conselho Regional de Farmácia, depois do trânsito em julgado.
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 08/2019 (D.O.U 05/11/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 07/2019 (D.O.U 04/09/2019)
Retificação do edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 04/2019 (D.O.U 23/08/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 06/2019 (D.O.U 05/08/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 05/2019 (D.O.U 04/07/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 04/2019 (D.O.U 07/06/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 03/2019 (D.O.U 11/03/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2019 (D.O.U 15/01/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 01/2019 (D.O.U 09/01/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 06/2018 (D.O.U 07/11/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 05/2018 (D.O.U 10/10/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 04/2018 (D.O.U 06/08/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 03/2018 (D.O.U 14/06/2018)
Retificação do Edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2018 (D.O.U 04/06/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2018 (D.O.U 20/04/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 01/2018 (D.O.U 29/03/2018).
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 06_09_2016)
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 02_09_2016)
Profissionais Suspensos – Edital CRF-SP Secretaria das Comissões de Ética nº 02_2016 (D.O.E.18_06_16)
Profissional Eliminado – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 08_03_2016)
Profissionais Suspensos – Edital CRF-SP Secretaria das Comissões de Ética nº 01_2016 (D.O.E. 26_02_16)
Profissionais Suspensos – Edital CRF-SP Secretaria das Comissões de Ética nº 01_2015 (D.O.E. 18_09_15)
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 21_10_14)
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U.12_09_14)
O Conselho de Presidentes das Comissões de Ética reúne-se com a finalidade de ponderar sobre os trabalhos realizados pelas Comissões de Ética e analisar o cenário da profissão de modo a recomendar melhorias na execução das normas éticas. Acesse as atas das reuniões nos links abaixo.