O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. Foi aprovado pela Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica (Anexo I), Código de Processo Ético (Anexo II) e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares (Anexo III).
Resoluções
Código de Ética e Processo Ético da Profissão Farmacêutica:
As Comissões de Ética possuem a atribuição de apurar, de maneira imparcial, as denúncias de condutas de profissionais inscritos neste Conselho em desacordo com as normas éticas da profissão, bem como, irregularidades profissionais constatadas no ato da fiscalização do CRF-SP.
Desta forma, emitem parecer para os processos ético-disciplinares que serão apreciados e julgados pelo Plenário do CRF-SP.
Os membros das Comissões de Ética são farmacêuticos voluntários, nomeados pelo Presidente e homologados pelo Plenário do CRF-SP,com mandato igual ao da diretoria, cujo desligamento é compulsório ao final de cada mandato.
» Regulamento das Comissões de Ética
Composição das Comissões de Ética
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 06/2021 (D.O.U 21/06/2021).
Membros homologados – Portaria do CRF-SP nº 05/2021 (D.O.U 12/02/2021).
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 16/2020 (D.O.U 25/11/2020).
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 09/2020
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 06/2020 (D.O.U 07/05/2020)
Membros homologados – Portaria do CRF-SP nº 25/2019 (D.O.U 30/08/2019)
Membros homologados – Portaria do CRF-SP nº 21/2019 (D.O.U 14/08/2019)
Membros homologados – Portaria do CRF-SP nº 13/2019 (D.O.U 02/05/2019)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 01/2019 (D.O.U 16/01/2019)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 23/2018 (D.O.U 22/10/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 21/2018 (D.O.U 28/09/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 18/2018 (D.O.U 29/08/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 07/2018 (D.O.U 26/04/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 06/2018 (D.O.U 26/04/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 04/2018 (D.O.U 26/04/2018)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 04/2017 (D.O.U 15/06/2017)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 23/2016 (D.O.E 05/12/2016)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 16/2016 (D.O.E 09/08/2016)
Membros homologados – Deliberação do CRF-SP nº 12/2016 (D.O.E 03/07/2016)
» Regulamento da Defensoria Dativa
Composição da Defensoria Dativa
Membro defensoria dativa homologado – Portaria do CRF-SP nº 07/2021
Membros defensoria dativa homologados – Portaria do CRF-SP nº 36/2020.
Membros defensoria dativa homologados – Portaria do CRF-SP nº 08/2020 (D.O.U 13/03/2020)
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As intimações e notificações serão realizadas por edital, quando desconhecido, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o profissional, conforme Artigo 35, inciso IV e Artigo 37 da Seção II da Resolução nº 711/21 do Conselho Federal de Farmácia.
As penalidades de suspensão e eliminação aplicadas a profissionais inscritos no CRF-SP em decorrência de processos ético-disciplinares são publicadas em cumprimento ao artigo 32, § 2º da Seção II da Resolução nº 711/21 do Conselho Federal de Farmácia:
Art. 32 – § 2º - na hipótese de aplicação definitiva de penalidade de suspensão, o Conselho Regional de Farmácia deverá:
a) dar publicidade à decisão
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 01/2021 (D.O.U 28/01/2021)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2021 (D.O.U 26/03/2021)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 03/2021 (D.O.U 15/04/2021)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 04/2021 (D.O.U 14/05/2021)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 05/2021 (D.O.U 22/07/2021)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 06/2020 (D.O.U 22/09/2020)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2020 (D.O.U 05/03/2020)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 01/2020 (D.O.U 30/01/2020)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 08/2019 (D.O.U 05/11/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 07/2019 (D.O.U 04/09/2019)
Retificação do edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 04/2019 (D.O.U 23/08/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 06/2019 (D.O.U 05/08/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 05/2019 (D.O.U 04/07/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 04/2019 (D.O.U 07/06/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 03/2019 (D.O.U 11/03/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2019 (D.O.U 15/01/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 01/2019 (D.O.U 09/01/2019)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 06/2018 (D.O.U 07/11/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 05/2018 (D.O.U 10/10/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 04/2018 (D.O.U 06/08/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 03/2018 (D.O.U 14/06/2018)
Retificação do Edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2018 (D.O.U 04/06/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 02/2018 (D.O.U 20/04/2018)
Profissionais suspensos – edital CRF-SP/Secretaria das Comissões de Ética nº 01/2018 (D.O.U 29/03/2018).
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 06_09_2016)
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 02_09_2016)
Profissionais Suspensos – Edital CRF-SP Secretaria das Comissões de Ética nº 02_2016 (D.O.E.18_06_16)
Profissional Eliminado – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 08_03_2016)
Profissionais Suspensos – Edital CRF-SP Secretaria das Comissões de Ética nº 01_2016 (D.O.E. 26_02_16)
Profissionais Suspensos – Edital CRF-SP Secretaria das Comissões de Ética nº 01_2015 (D.O.E. 18_09_15)
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U. 21_10_14)
Profissionais Suspensos – Decisão Plenária do CFF (D.O.U.12_09_14)
O Conselho de Presidentes das Comissões de Ética reúne-se com a finalidade de ponderar sobre os trabalhos realizados pelas Comissões de Ética e analisar o cenário da profissão de modo a recomendar melhorias na execução das normas éticas. Acesse as atas das reuniões nos links abaixo.