O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, deveres e proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica. Foi aprovado pela Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica (Anexo I), Código de Processo Ético (Anexo II) e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares (Anexo III).
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As Comissões de Ética possuem a atribuição de apurar, de maneira imparcial, as denúncias de condutas de profissionais inscritos neste Conselho em desacordo com as normas éticas da profissão, bem como, irregularidades profissionais constatadas no ato da fiscalização do CRF-SP.
Desta forma, emitem parecer para os processos ético-disciplinares que serão apreciados e julgados pelo Plenário do CRF-SP.
Os membros das Comissões de Ética são farmacêuticos voluntários, nomeados pelo Presidente e homologados pelo Plenário do CRF-SP.
» Regulamento das Comissões de Ética
» Regulamento da Defensoria Dativa
» Composição das Comissões de Ética – Gestão 2018/2019 - Parte 1, Parte 2 Parte 3
» Composição das Comissões de Ética – Gestão 2016/2017 - Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5 e Parte 6
» Composição das Comissões de Ética – Gestão 2014/2015 - Parte 1, Parte 2, Parte 3 e Parte 4
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As penalidades de suspensão e eliminação aplicadas a profissionais inscritos no CRF-SP em decorrência de processos ético-disciplinares são publicadas em cumprimento ao artigo 5º do Anexo III da Resolução nº 596/14 do Conselho Federal de Farmácia:
Art. 5º - Quando aplicada a pena de suspensão e eliminação, deve esta ser publicada no órgão de divulgação oficial do Conselho Regional de Farmácia, depois do trânsito em julgado.
O Conselho de Presidentes das Comissões de Ética reúne-se com a finalidade de ponderar sobre os trabalhos realizados pelas Comissões de Ética e analisar o cenário da profissão de modo a recomendar melhorias na execução das normas éticas. Acesse as atas das reuniões nos links abaixo.