São Paulo, 30 de novembro de 2015.
A dispensação de medicamentos figura dentre uma das principais áreas de atuação do farmacêutico, sendo as farmácias e drogarias, muitas vezes, o estabelecimento de saúde mais próximo do paciente e o primeiro por ele procurado, na tentativa de obter auxílio na resolução de suas queixas de saúde.
O ato de dispensar medicamentos é uma atribuição privativa do farmacêutico e envolve tanto a entrega do medicamento bem como a orientação quando ao uso correto, cuidados no armazenamento, interações e reações adversas, sendo que tais atribuições vêm ao encontro da atuação clínica do farmacêutico e objetiva promover o uso seguro e racional do medicamento, a adesão ao tratamento e a melhora clínica do paciente.
São inúmeros os motivos que podem levar o paciente a não aderir ao tratamento ou a fazer uso indevido de medicamentos. A insuficiência de informações é um fator de grande relevância para isto. Assim, além das orientações que obrigatoriamente devem ser fornecidas pelo farmacêutico, o paciente tem direito a ter acesso a estas informações mediante a bula, que consiste em um documento de valor legal-sanitário que traz informações técnico-científicas e orientadoras sobre os medicamentos, seus benefícios, riscos e cuidados que devem ser adotados.
Por força de regulamentação sanitária, todo medicamento destinado aos estabelecimentos dispensadores de medicamentos (farmácias e drogarias) devem vir acompanhados de bula, sendo obrigatório seu fornecimento ao consumidor, inclusive no caso de medicamentos comercializados em embalagens múltiplas e dispensados em sua embalagem primária, medicamentos fracionados conforme a RDC 80/06, na qual deverão ter uma bula acompanhando cada unidade de embalagem primária, excetuando da obrigatoriedade de bulas somente aqueles que dispõem das informações em seus rótulos, pois estas substituem as informações contidas na bula.
A disponibilização no autosserviço de medicamentos isentos de prescrição médica, que cabe ressaltar, apesar de isentos de tarja não são isentos de riscos, possibilita ao paciente, muitas vezes, adquirí-los sem que tenha um contato com o farmacêutico que é o profissional que possui competência e conhecimento para avaliar a real necessidade de uso e fornecer as devidas orientações quanto ao uso e riscos. Em situações como esta, que infelizmente ocorrem em nosso dia a dia, a bula torna-se item de fundamental importância, pois será a única fonte imediata de informações sobre o medicamento, na qual o paciente terá acesso. Privá-lo deste documento é o mesmo que pactuar com a automedicação irresponsável, colocando em sérios riscos a saúde do usuário. Cabe lembrar que o farmacêutico é um agente de saúde, cabendo a ele, conforme previsto no Código de Ética Farmacêutica, contribuir para a proteção e garantia da saúde. Ter acesso a bula e às suas informações é um direito do paciente e garantir este acesso é um dever do estabelecimento farmacêutico e responsabilidade do farmacêutico.
Desta forma, a fiscalização do CRF-SP orienta a todos os farmacêuticos do estado a cumprirem e fazer cumprir nos estabelecimentos nas quais são responsáveis, as legislações profissionais e sanitárias vigentes, a atuarem de forma ética, com foco no uso seguro e racional de medicamentos e na promoção e proteção da saúde e a desempenharem seu papel clínico, contribuindo assim para que o estabelecimento de farmácia e drogaria atue verdadeiramente como estabelecimento de saúde e se torne referência na sua promoção e recuperação.
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