Portaria CRF-SP nº 05, de 01 de fevereiro de 2023

Versão assinada eletronicamente, nos termos da Medida Provisória nº 2.200/2001 e do artigo 6º do Decreto nº 8.539/2015

 

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia Federal criada pela Lei 3.820, de 11 de novembro de 1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o seguinte empregado titular de cargo de comissão: ANDRE LUIS GOMES DUARTE, qualificado como de livre nomeação e exoneração, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, sendo o dia 31/01/2023 considerado como último dia trabalhado.

 

Art. 2º. A presente Portaria entre em vigor na data de sua disponibilização, retroagindo seus efeitos na forma da lei.

 

Marcelo Polacow Bisson

Presidente

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