SOLICITAR VISTA AO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR (PED)

Quem pode solicitar?

·    Profissional sobre o qual incidiu ou incide um Processo Ético Disciplinar (PED) e que necessita ter acesso ao conteúdo do mesmo (vista ao PED).

·    Procurador constituído, uma vez que o processo deve ser instaurado, instruído e julgado em caráter sigiloso conforme Seção II da Resolução 724/2022 do CFF

Onde solicitar?

Presencialmente na Sede, à  Rua Capote Valente, 487 - Jardim América - CEP 05409-001 - São Paulo - SP ou em alguma das Seccionais do CRF-SP.

Atendimento eletrônico: É possível solicitar vista ao PED pelo e-CAT.

Como solicitar?

Presencialmente:

Vista a ser realizada pelo próprio profissional:

Documento de identificação com foto: para consulta

Vista a ser realizada por procurador:

a) Advogado

Carteira da OAB: para consulta

Procuração do(s) advogados constituído(s): caso ainda não conste nos autos do processo e procuração atualizada e específica ou de plenos poderes.

 b) Outro procurador

Documento de identificação com foto: para consulta

Procuração atualizada com firma reconhecida em cartório e específica ou de plenos poderes: caso ainda não conste nos autos do processo

Atenção: Caso a solicitação seja protocolada para vista ao PED em local diferente de onde o processo se encontra, também deve ser apresentado o Formulário nº 20.

Informações complementares: É possível solicitar cópia do processo no momento da vista aos autos, tanto em sua integralidade quanto de páginas específicas.

Atendimento eletrônico: Acesse a opção “Serviços/Vista ao Processo Ético PED” no sistema e-CAT

Quanto custa?

Gratuito.

Quais são as principais etapas?

1)  Análise da solicitação

2)  Disponibilização do processo para a realização da vista.

Quais são os prazos?

Processo físico:

·      Imediato quando o PED já se encontra no local da solicitação ou

·      15 dias úteis quando o PED não se encontra no local da solicitação.

Processo eletrônico:

·      Imediato quando solicitado pelo Serviços Online e se tratar de PED finalizado ou

·      10 dias úteis quando solicitado pelo Serviços Online e se tratar de PED não finalizado (em andamento)

Tem algo a nos dizer sobre o serviço prestado? Acesse: Ouvidoria