PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 108 - AGO - SET - OUT - 2012
Revista 108 
Jurídico
Garantindo o âmbito de atuação
Farmacêuticos podem requerer auxílio jurídico do CRF-SP ao enfrentarem problemas com outros conselhos
Ocorrem situações nas atividades de âmbito compartilhado em que outros conselhos de classe autuam as empresas e questionam a presença do farmacêutico, como, por exemplo, o Conselho Regional de Química. Em casos de ameaça ao livre exercício da profissão, o CRF-SP disponibiliza orientação jurídica aos farmacêuticos inscritos.
Profissionais que atuam em empresas cujas atividades não são privativas do farmacêutico, mas que estão em seu âmbito de atuação, como indústria de cosméticos, indústria de alimentos, domissaneantes e análise de água, entre outras, algumas vezes enfrentam problemas com as fiscalizações de outros conselhos profissionais. Muitas vezes, esses conselhos multam o estabelecimento e exigem a substituição do farmacêutico por um profissional da classe que representa.
Para casos assim, o CRF-SP oferece gratuitamente orientação jurídica defendendo o âmbito e garantindo ao farmacêutico o direito de atuar em uma área que possui todas as condições legais e técnicas ao exercício da atividade de maneira segura e produtiva.
Caso se depare com uma situação deste tipo, o profissional poderá entrar em contato com o Departamento Jurídico do Conselho, relatando a ocorrência e enviando uma cópia do termo de atuação do conselho de classe que fez a fiscalização. O e-mail para contato é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A partir da denúncia, será feita uma análise legal e, caso se comprove a tentativa de impedir a atuação do farmacêutico, o CRF-SP auxiliará o profissional.
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