RFS - Registro de Farmacêutico Substituto
Documento expedido às empresas para as quais não é exigida Assistência Integral.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
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Formulário 5 - partes (empresa) – 1 via
Formulário 5 - partes (profissional) – 1 via
(em todos os formulários deverão seguir instruções de preenchimento no cabeçalho)
Caso necessitem, poderão aproveitar para alterar o Horário de Funcionamento e Assistência
Atenção: Quando o vínculo empregatício for CTPS e o horário de assistência farmacêutica seja acima de 44 e até 56 horas semanais e este horário excedente for tratado pela empresa como horas extras, o farmacêutico deverá declarar no formulário 5 parte (profissional)– campo “observações”
"As horas excedentes as 44 horas semanais, serão tratadas pela empresa como horas extras".
(caso não conste esta informação no formulário 5 parte (profissional) no campo "Termo de Compromisso de Assistência Farmacêutica", poderá ser apresentada DECLARAÇÃO contendo a mesma informação, assinada pelo profissional).
Taxa: R$ 136,05
Mediante análise da documentação apresentada o valor da taxa poderá ser alterado.
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