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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Formulário -1 via

Baixa de Responsabilidade da Vigilância Sanitária

Situação 1
Deixa a responsabilidade técnica/substituto e a sociedade, apresentar:
Alteração Contratual, devidamente registrada na JUCESP, que disponha sobre a saída da sociedade,
Neste caso, clique para seguir também instruções de Alteração.

Situação 2
Deixa a responsabilidade técnica/substituto permanecendo no quadro societário, apresentar:
Declaração dispondo que deixa apenas a RT/FS e permanece no quadro societário.

CR ou RRT - Devolver o original  devidamente assinado no verso. Caso não seja devolvido, deverá ser declarada a razão no campo de observações do  formulário 09.

• Selo de Assistência Farmacêutica –devolver, caso tenha sido solicitado.

   Termo de Cessão  - documento que acompanha o Selo. Devolver

• Se Farmácia Notificadora, devolver:

   Selo
   Banner de identificação do projeto

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