Confira as orientações para licenciamento de Serviço Tipo I (farmácias e drogarias)
São Paulo, 23 de outubro de 2023.
O Centro de Vigilância Sanitária Estadual (CVS/SP) publicou, em 11 de outubro, um comunicado com orientações e procedimentos para licenciamento sanitário de serviços que realizam atividade de exame de análises clínicas tipo I instalado nas dependências de farmácias e drogarias (CNAE 4771-7/01 e 4771-7/02).
Conforme informado, a farmácia ou drogaria que tiver interesse em executar exames de análises clínicas para fins de triagem/rastreamento em saúde e acompanhamento farmacoterapêutico, conforme determina a RDC nº 786/2023, deverá possuir licença sanitária específica para a atividade de laboratório clínico (CNAE 8640-2/02). Além disso, deve atender aos requisitos técnico-sanitários descritos na RDC nº 786/2023 e apresentar à autoridade sanitária competente a Autodeclaração de Conformidade Físico-Funcional (conforme modelo) e anexar o Projeto Arquitetônico Simplificado (PAS).
O PAS deve ser composto por:
I – Memorial descritivo contendo fluxo de atividades e circulação, devidamente assinado pelo responsável técnico do serviço EAC Tipo I;
II – Cópia do comprovante da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ou do RRT – Registro de Responsabilidade Técnica do responsável pelo projeto arquitetônico;
III - Peças Gráficas:
A. conter layout arquitetônico, em folha A4 em escala adequada para perfeita leitura e compreensão, constar mobiliário, equipamentos, área de armazenamento e área de recepção;
B. conter planta baixa (tamanho de pauta A4) contendo todas as dimensões (medidas lineares e áreas de compartimentos) de louças sanitárias, bancadas e layout de mobiliários e equipamentos;
C. conter planta do estabelecimento (tamanho de pauta A4) indicando localização da sala de realização de EAC Tipo I dentro do estabelecimento e ambientes anexos à sala.
Clique aqui e leia na íntegra o comunicado CVS-Ditep-Sersa nº 15/2023
Caso tenha dúvidas sobre este ou outros temas, entre em contato com o Setor de Orientação do CRF-SP: (11) 3067 1450 – opção 7, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e chat online.
Orientação CRF-SP (11) 3067-1470 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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