EM DEFESA DA SOCIEDADE E DA PROFISSÃO

FISCALIZAÇÃO PARCEIRA - Veja os cuidados necessários para evitar erros de dispensação

 

Veja os cuidados necessários para evitar erros de dispensação Veja os cuidados necessários para evitar erros de dispensação São Paulo, 10 de agosto de 2015.

A farmácia com base no disposto na Lei 13.021 de 2014, tem um papel fundamental na promoção e recuperação da saúde, devendo assegurar à população o acesso à assistência farmacêutica em período integral, com foco no uso racional e seguro do medicamento.

A fiscalização do CRF-SP alerta que é atribuição do farmacêutico a dispensação de medicamentos, bem como a análise e interpretação do receituário, na qual se fará com base nos aspectos legais e terapêuticos (farmacêuticos e farmacológicos).

Desta forma, é de fundamental importância que o farmacêutico se atente para: o nome (comercial e da substância ativa) do medicamento, dosagem, concentração, forma farmacêutica, posologia e duração do tratamento, devendo obrigatoriamente no momento da dispensação ser feita uma nova conferência, procedendo com a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento separado com o que consta prescrito no receituário, seu prazo de validade e a integridade da sua embalagem.

O farmacêutico em hipótese alguma deverá efetuar a dispensação de medicamentos caso as receitas estejam ilegíveis ou possam induzir a erros ou confusão. Sempre que tiver dúvidas com relação à prescrição ou detecte eventuais problemas na mesma, não deverá efetuar a dispensação, até que consiga realizar contato com o prescritor para esclarecimentos e confirmação da receita por ele emitida.

Erros de dispensação de medicamentos podem vir a configurar imperícia, imprudência ou negligência do farmacêutico, podendo colocar em risco a saúde física e/ou psicológica do paciente e gerar sérios danos, temporários ou até mesmo permanentes, podendo o farmacêutico responder na esfera ética e administrativa sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Desta forma, a fiscalização do CRF-SP orienta o farmacêutico a não delegar a outros profissionais atos ou atribuições que lhe são exclusivos, sendo seu direito, conforme disposto no Código de Ética Farmacêutica – Resolução CFF 596 de 2014, exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição, podendo decidir, desde que de forma justificada, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição.

Portal CRF-SP www.crfsp.org.br 

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