Vereador propõe Semana do Uso Racional de Medicamentos em Tatuí e moção de repúdio aos cursos EaD na área da saúde
São Paulo, 16 de agosto de 2018.
Como resultado do trabalho realizado por parlamentares farmacêuticos que participam dos encontros periódicos com a diretoria do CRF-SP, com o intuito de debater as demandas políticas regionais, compartilhar experiências e fortalecer os interesses das farmácias e da saúde pública nos municípios, o vereador de Tatuí Marquinho de Abreu apresentou em julho passado duas proposituras relacionadas à Farmácia.
A primeira delas foi o Projeto de Lei 36/2018 de sua autoria que institui em Tatuí a Semana do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio, como já ocorre em outros municípios, inclusive a capital, São Paulo. O PL deve ir à votação da Câmara dos Vereadores na semana que vem.
Se a medida por aprovada, a semana passará a integrar o calendário oficial de eventos e Tatuí, e prevê a realização, por parte dos órgãos competentes, de ações que possam “conscientizar a população sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamento e do farmacêutico para a sua promoção”.
A outra propositura, também apresentada em julho, foi o requerimento da moção de repúdio ao Ministério da Educação em razão da autorização para cursos de graduação a distância da área de saúde. A moção foi aprovada na Câmara e encaminhada ao MEC.
No documento consta que a Casa “torna pública sua posição contrária à realização de cursos de graduação na área da saúde na modalidade a distância na sua totalidade. A exemplo de cursos já em funcionamento nas áreas de enfermagem, educação física e serviço social, nota-se que os polos de EaD aparentemente não cumprem as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para atender o número de acadêmicos e não são fiscalizados de forma eficaz”, entre outras justificativas.
Renata Gonçalez
Departamento de Comunicação CRF-SP