Vereador propõe Semana do Uso Racional de Medicamentos em Tatuí e moção de repúdio aos cursos EaD na área da saúde
Marquinho de Abreu, vereador de Tatuí (Foto: Câmara de Tatuí)São Paulo, 16 de agosto de 2018.
Como resultado do trabalho realizado por parlamentares farmacêuticos que participam dos encontros periódicos com a diretoria do CRF-SP, com o intuito de debater as demandas políticas regionais, compartilhar experiências e fortalecer os interesses das farmácias e da saúde pública nos municípios, o vereador de Tatuí Marquinho de Abreu apresentou em julho passado duas proposituras relacionadas à Farmácia.
A primeira delas foi o Projeto de Lei 36/2018 de sua autoria que institui em Tatuí a Semana do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de maio, como já ocorre em outros municípios, inclusive a capital, São Paulo. O PL deve ir à votação da Câmara dos Vereadores na semana que vem.
Se a medida por aprovada, a semana passará a integrar o calendário oficial de eventos e Tatuí, e prevê a realização, por parte dos órgãos competentes, de ações que possam “conscientizar a população sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamento e do farmacêutico para a sua promoção”.
A outra propositura, também apresentada em julho, foi o requerimento da moção de repúdio ao Ministério da Educação em razão da autorização para cursos de graduação a distância da área de saúde. A moção foi aprovada na Câmara e encaminhada ao MEC.
No documento consta que a Casa “torna pública sua posição contrária à realização de cursos de graduação na área da saúde na modalidade a distância na sua totalidade. A exemplo de cursos já em funcionamento nas áreas de enfermagem, educação física e serviço social, nota-se que os polos de EaD aparentemente não cumprem as exigências legais, não dispõem de equipamentos adequados e suficientes para atender o número de acadêmicos e não são fiscalizados de forma eficaz”, entre outras justificativas.
Renata Gonçalez
Departamento de Comunicação CRF-SP