Anvisa aprova consulta pública para definir regulamento e reestabelecer atividade da ReblasAnvisa aprova consulta pública para definir regulamento e reestabelecer atividade da ReblasSão Paulo, 24 de março de 2011.

Em reunião realizada na última segunda-feira (22/03), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a publicação de uma consulta pública que vai definir o regulamento para a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Rede Reblas). A partir da consulta pública, que será publicada nos próximos dias, a idéia da Agência é reestabelecer a atividade, que está suspensa desde 2009.

Instituída em 1999, a Reblas tem como principal objetivo prestar serviços de elevada confiabilidade nos resultados analíticos, atendendo aos princípios fundamentais de gestão da qualidade e boas práticas de laboratório. É composta de laboratórios oficiais e privados autorizados pela Anvisa, mediante habilitação pela Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (GGLAS/Anvisa), e/ou credenciamento pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Pela proposta, os laboratórios que já eram habilitados precisarão apenas encaminhar à Anvisa sua acreditação, no prazo de 120 dias contados da publicação da norma resultante da consulta pública. Outra condição para participar da Rede é a obtenção de licença da vigilância sanitária local.

Uma outra consulta pública aprovada pelos diretores vai discutir os requisitos técnicos e organizacionais para o funcionamento de laboratórios públicos e privados que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. Esses laboratórios são responsáveis por realizar verificações de qualidade, validação de metodologias e padrões, entre outros.

Carlos Nascimento
Assessoria de Comunicação CRF-SP (com informações da Anvisa)

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