A aplicabilidade da LGPD em farmácias, indústrias e laboratórios será debatida em Fórum

 

São Paulo, 24 de março de 2021. 

O I Fórum de Tecnologias da Área Farmacêutica, que acontece nos dias 30 e 31/03, terá como tema de uma das mesas-redondas “Aplicabilidade da LGPD em farmácias, indústrias farmacêuticas e laboratórios de análises clínicas”. O evento acontece on-line, é gratuito e fornece certificado aos inscritos. 

Para falar sobre sua experiência na aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, na farmácia, a farmacêutica Nicole Fernandes de Lima, gestora do setor regulatório e suporte técnico farmacêutico da Rede de Farmácias São João, destacará osimpactos da LGPD na rotina da dispensação e de receituários em farmácias, além da reponsabilidade do farmacêutico com dados sensíveis dos pacientes atendidos nos serviços clínicos.

Nicole Fernandes de Lima, gestora do setor regulatório e suporte técnico farmacêutico da Rede de Farmácias São JoãoNicole Fernandes de Lima, gestora do setor regulatório e suporte técnico farmacêutico da Rede de Farmácias São João

Dra. Nicole que gerencia um setor que presta assistência a todas as filiais da rede e também aos setores internos, ressalta que a LGPD demandou a revisão detalhada de todos os processos e fluxos realizados em na rotina diária para rastrear os pontos que necessitavam de melhoria e adequações para atender a nova legislação. “Além disso, também é necessário criar uma nova cultura nos profissionais das farmácias que atendam a sensibilidade da grande quantidade de dados que compilamos diariamente nos serviços prestados”. 

Para o advogado, sócio-fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, Dr. Fernando Santiago, indicado pela Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), que também fará uma apresentação no Fórum, a LGPD representa um desafio cultural e empresarial importante, pois requer imensos ajustes na forma como as organizações tratam os dados pessoais. No setor de saúde os impactos são ainda maiores, posto que as características intrínsecas desse setor composto por farmácias, indústrias farmacêuticas, hospitais, laboratórios, etc, fazem com que a imensa maioria dos dados que manipulam sejam considerados “dados referentes à saúde”, categoria classificada como “sensível” segundo a LGPD. Nesse sentido, a minha apresentação versará sobre os principais pontos de atenção que as farmácias em particular, e o setor da saúde como um todo, devem observar na aplicação da lei”. 

Fernando Santiago, sócio-fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago AdvogadosFernando Santiago, sócio-fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados

De acordo com o Dr. Fernando a aplicabilidade da LGPD tem sido difícil, essencialmente por duas razões. “A primeira é que as práticas do setor são arraigadas e mudanças são sempre difíceis de serem implementadas. Mas a culpa disso não é do setor da saúde, pois antes da LGPD – a par algumas regulamentações esparsas versando notadamente sobre pesquisa clínica e farmacovigilância, pouca coisa disciplinava a forma como os dados pessoais considerados pelo setor deveriam ser tratados. A segunda razão é relacionada ao desconhecimento da lei e das melhores práticas sobre o tema no mundo. Há uma cacofonia muito grande sobre o assunto no mercado, muita coisa sendo dita que, na minha modesta visão, não faz nenhum sentido. A LGPD não veio para impedir a realização de negócios, mas sim para disciplinar a forma como os dados pessoais são tratados em determinadas práticas. Na Europa, onde o regulamento europeu sobre a proteção de dados pessoais (GDPR) está em vigor desde 2021, o setor farmacêutico foi impactado, mas continua vigoroso. Há muitas fantasias que precisam ser desfeitas relacionadas ao tema”, finaliza

 Paulo Vinicius de Carvalho Soares, advogado na área de Direito Digital do Escritório Lee Brock Camargo Advogados Paulo Vinicius de Carvalho Soares, advogado na área de Direito Digital do Escritório Lee Brock Camargo Advogados

A mesa-redonda, “Aplicabilidade da LGPD em farmácias, indústrias farmacêuticas e laboratórios de análises clínicas”, mediada pela Dra. Luciana Canettosecretária-geral e coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho de Novas Tecnologias na Área Farmacêutica do CRF-SP, acontece no dia 31/03, às 20h45. A mesa conta ainda com as palestras da Dra. Iara Melo, advogada, Head da área de Data Protectionand Digital Law do Escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados e do Dr. Paulo Vinicius de Carvalho Soares, advogado na área de Direito Digital do Escritório Lee Brock Camargo Advogados. 

 

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Thais Noronha

Departamento de Comunicação CRF-SP

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