Resoluções adotam medidas preventivas  e cautelares em empresas, indústrias e produtos

São Paulo, 3 de outubro de 2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União resoluções que adotam medidas preventivas e cautelares através de inspeção e fiscalização sanitária. Por meio das resoluções, empresas, indústrias e produtos foram integrados no processo. Confira abaixo:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.729, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES ANEXO

  1. 1. Empresa: MercadoLivre. com Atividades de Internet Ltda. - CNPJ: 03361252000134 Produto - Apresentação (Lote): GLUCOSAMINA E CONDROITINA - HEALTH ZONE NATURALS();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - SYNERGY();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - PURITANS PRIDE();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - KIRKLAND();GLUCOSAMINA E CONDROITINA - OSTEO BI-FLEX(); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2250393/19-5 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Inutilização Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site www.mercadolivre.com.br, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
  2. 2. Empresa: Fernanda Da Costa Menezes - CNPJ: 02253498335 Produto - Apresentação (Lote): ACCELERETOR();SUPER EXTREME();DIET +();SPEED FIT POWER(); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2266932/19-9 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Inutilização Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio do site www.emagrecaem36dias.com.br, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
  3. 3. Empresa: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 60.831.658/0001-77 Produto - Apresentação (Lote): CARDIZEM - 180 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16(B22849);CARDIZEM - 240 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL/AL X 16(A96432); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2259766/19-2 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de resultado fora da especificação para o peso médio durante estudo de estabilidade.
  4. 4. Empresa: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.230.314/0001-75 Produto - Apresentação (Lote): OSYS - 0,5 MG COM CT BL AL AL X 60(19D1240);OSYS - 1,0 MG COM CT BL AL AL X 60(19D1245; 19D1247); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2277959/19-1 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de resultado fora de especificação para teor.
  5. 5. Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92 Produto - Apresentação (Lote): ASTRO - 1500 MG PÓ SUS OR CT FR PLAS OPC + FR VD AMB SOL DIL X 22ML + SER DOS(613647A); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 2268666/19-5 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário, em razão da verificação de partículas no medicamento de uso oral, contrariando o artigo 7° e o inciso IV do artigo 62 da Lei 6360/1976.

ACESSE A PUBLICAÇÃO NO D.O.U,

 

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171 aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 2.321, de 22 de agosto de 2019, constante no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 2019, Seção 1, página 73, e em Suplemento, página 36. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ACESSE A PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

 

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.733, DE 1° DE OUTUTBRO DE 2019 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES 1. Empresa: BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 33.040.635/0001-71 Produto - (Lote): FilmArray BCID PANEL(Todos os lotes das referências RFIT-ASY-0126 e RFIT-ASY-0127.);FilmArray Gastrointestinal (GI) PANEL(Todos os lotes com validade a partir de 23/10/2019.); Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro Expediente nº: 1912600/19-0 Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Inutilização Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso Motivação: Considerando ação de campo indicada no Alerta 2860 e 2882, de 2019/Tecnovigilância/Anvisa.

ACESSE A PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

 

Departamento de Comunicação CRF-SP (Fonte: Diário Oficial da União)

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